DIREITO CONSTITUCIONAL II – FND- UFRJ (2026.1)

OBJETIVOS: O curso buscará estimular capacidade crítico-reflexiva sobre os direitos fundamentais da Constituição de 1988, desenvolvendo as habilidades pesquisa e redação dos alunos, familiarizando-os, a um só tempo, com os precedentes das cortes constitucionais e de direitos humanos, em especial os do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos humanos, bem como lançar as bases para o aluno desenvolver a capacidade de identificação e formulação das principais ações constitucionais, como o mandado de segurança, ação popular, habeas data, habeas corpus, mandado de injunção e, ainda, ação civil pública.

EMENTA: A disciplina possui quatro eixos definidos destinados a abordar os direitos humanos fundamentais na Constituição de 1988 e da Convenção Americana de Direitos Humanos. 1. Teoria. 1. Preâmbulo, princípios fundamentais, princípios do Brasil nas relações internacionais, teoria dos direitos fundamentais, dimensões/gerações, titularidade, colisão, direitos fundamentais e relações privadas, deveres de proteção, teoria das restrições, direitos humanos fundamentais e o processo de constitucionalização e interamericanização do direito constitucional. 2 Princípios da Constituição de 1988. Dignidade da pessoa humana, soberania, cidadania, livre iniciativa, valor social do trabalho, democracia, federalismo, separação dos poderes, objetivos da república e princípios do brasil para as relações internacionais.   3 Expositivo e crítico-reflexivo dos direitos humanos fundamentais em espécie. Direitos individuais e coletivos, vida, liberdade igualdade, segurança, propriedade, direitos sociais econômicos e culturais, saúde, educação, moradia, alimentação, trabalhistas, previdenciários e de assistência, nacionalidade e direitos políticos. 4 Processo Constitucional e convencional: mandado de segurança individual e coletiva, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. A disciplina priorizará os dois primeiros, tendo em vista a existência da disciplina Processo Constitucional, dedicada aos remédios. Denúncia para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Estudar temas específicos que se relacionem com os direitos fundamentais, estimulando a escolha de temas relacionados à jurisprudência do STF (STF), a decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a temas aplicáveis diretamente à realidade de Rio de Janeiro

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

– Revisão para Prova e Simulado (24/06)

– Prova Única (26/06)

– Gabarito, nota e segunda chamada (01/07)

– Prova Final (03/07)

– Gabarito e nota (08/07)

MANUAIS INDICADOS:

– MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, gen, 2026.

– BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporânea. São Paulo: Saraiva, gen, 2026.

– MORAES, Guilherme Peña. Curso de direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2026.

– FERNANDES, Bernardo Gonçalves Curso de Direito Constitucional. Salvador: Juspodvum, 2025.

PARTE I – FUNDAMENTOS TEÓRICOS 

Preâmbulo, princípios fundamentais, princípios do Brasil nas relações internacionais, teoria dos direitos fundamentais, dimensões/gerações, titularidade, colisão, direitos fundamentais e relações privadas, deveres de proteção, teoria das restrições, direitos humanos fundamentais e o processo de constitucionalização e interamericanização do direito constitucional.

Leitura sugerida:

– SARLET, Ingo. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado,

– SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008

– PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2018

– LEGALE, Siddharta Legale. Tratados e Documentos Fundamentais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: II Ltda e NIDH, 2024. Disponível em: https://a.co/d/0hTINVBk

– VAL, Eduardo Manuel. Educação em direitos humanos Uma perspectiva comparada entre Brasil e Argentina. Rio de Janeiro: NIDH – UFRJ, 2023. Disponível em: https://a.co/d/0j4Ti7ju

– LEGALE, Siddharta; FACHIN, Melina (Org.); RAMOS, André de Carvalho (Org.). Interamericanização do Direito Constitucional e Constitucionalizacão do Sistema Interamericano. 1. ed. Andradina: MERAKI, 2022. Disponível em: https://a.co/d/03ebfQ6S

– LEGALE, Siddharta; DELGADO, Ana Paula (Org.). Mais direitos para mais humanos: estudos em homenagem ao Professor Eduardo Manuel Val. 1. ed. Rio de Janeiro: NIDH, 2023. Disponível: https://a.co/d/0fLprc35

– LEGALE, Siddharta; NEVES, Edson Alvisi. São só negócios? As empresas no sistema interamericano de direitos humanos. In: COSTA, Caetano E. Fonseca; GÓES, Guilherme Sandoval (Org.). Desafios da eficácia dos direitos humanos no século XXI. 1ed.Rio de Janeiro: Synergia, 2023, v. 1, p. 231-245. Disponível em: https://a.co/d/034AG5cQ

– LEGALE, Siddharta. É possível outra teoria crítica do direito? Um ensaio a partir do pensamento do Professor Eduardo Manuel Val. In: LEGALE, Siddharta; DELGADO, Ana Paula. (Org.). Mais direitos para mais humanos: Estudos em homenagem ao Professor Eduardo Manuel Val. 1ed.Rio de Janeiro: NIDH, 2023, v. 1, p. 10-26. Disponível em: https://a.co/d/0fLprc35

– ROCHA, Raphael Vieira da Fonseca. EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS: deixai toda esperança, ó vós que entrais? Rio de Janeiro: NIDH, 2024. Disponível em: https://a.co/d/03Hdsv2T

PARTE II – PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Dignidade da pessoa humana, soberania, cidadania, livre iniciativa, valor social do trabalho, democracia, federalismo, separação dos poderes, objetivos da república e princípios do brasil para as relações internacionais. 

Leitura sugerida:

– PEIXINHO, Manoel Messias; GUERRA, Isabella Franco; FILHO, Firly Nascimento. Os princípios da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris,

– LEGALE, Siddharta; VAL, Eduardo Manuel. A Dignidade da Pessoa Humana e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direitos fundamentais & justiça, v. 1, p. 200, 2017. Disponivel em: https://www.academia.edu/67881799/A_dignidade_da_pessoa_humana_e_a_jurisprud%C3%AAncia_da_Corte_Interamericana_de_Direitos_Humanos

– LEGALE, Siddharta; BASTOS NETTO, Cláudio Cerqueira. O princípio pro persona na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: um enigmático desconhecido. In: Wagner Menezes. (Org.). Tribunais internacionais: extensão e limites da sua jurisdição. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editora, 2018, v. , p. 410-421. Disponível em: https://www.academia.edu/43609013/O_princ%C3%ADpio_Pro_Persona_na_jurisprud%C3%AAncia_da_Corte_Interamericana_de_Direitos_Humanos_Um_enigm%C3%A1tico_desconhecido

– LEGALE, Siddharta; SILVA, Carolina Machado Cyrillo da; FUENTES-CONTRERAS, Edgard Hernán . Inter-american Rule of Law in South American. SEQUÊNCIA (UFSC), v. 42, p. 1-27, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/s5ZDFH8mH3rG5RNpM9h7FXn/?format=html&lang=en

– LEGALE, Siddharta; NEVES, Edson Alvisi. Alguns aspectos del derecho al desarrollo en la constitución brasileña. Novos diálogos entre direito constitucional e o direito internacional. 1ed.Rio de Janeiro: Multifoco, 2018, v. 1, p. 1-236.

 – LEGALE, Siddharta; SOUSA, Adriano Correa de. Asilo político: discricionariedade estatal ou direito subjetivo? Uma proposta alternativa sob a perspectiva constitucional. Revista de Direito dos Monitores da UFF n.1, 2008. Disponível em: http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/128

PARTE III – DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE

Direitos individuais e coletivos, vida, liberdade igualdade, direito antidiscriminatório, segurança, propriedade individual e coletiva, direitos sociais econômicos e culturais, saúde, educação, moradia, alimentação, trabalhistas, previdenciários e de assistência, direito climático nacionalidade e direitos políticos.

Leitura sugerida:

GERAL

– LEGALE, Siddharta. Temas de Direitos Humanos: Estudos sobre o sistema interamericano de direitos humanos. 1. ed. Rio de Janeiro: NIDH – UFRJ, 2021. Disponível em: https://a.co/d/0hh7dsA9

– LEGALE, Siddharta. Tratados e Documentos Fundamentais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: NIDH, 2025. Disponível em: https://a.co/d/0i3fzQid

– LEGALE, Siddharta; PIOVESAN, Flávia. Os casos do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: NIDH, 2020. Disponível em: https://a.co/d/0fYW0Ev5

– LEGALE, Siddharta. Os casos do Brasil na Corte Interamericano de Direito Humanos. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. Disponível em: https://a.co/d/0iU8stDs

LEGALE, Siddharta, ZANON, Matheus, MAMEDE, Thainá (Orgs). Efeitos denúncia da convenção americana de direitos humanos e da organização dos estados americanos. Rio de Janeiro: NIDH, 2020. Disponível em: https://a.co/d/03RJJNk2

– LEGALE, Siddharta (Org.); VAL, Eduardo Manuel; VASCONCELLOS, Raphael Carvalho de (Org.); GUERRA, Sidney (Org.). Comentários à Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto de São José da Costa Rica. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória, 2019. Disponível em: https://a.co/d/094BMVNB

– RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos. São Paulo: Saraiva

– PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos: São Paulo: Saraiva

DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

– LEGALE, Siddharta. O que é a vida segundo as Cortes do novo constitucionalismo latino-americano?. In: BELLO, Enzo; BRANDÃO, Clarissa (Org.). Direitos humanos e cidadania no constitucionalismo latino-americano. 1ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. Disponível em: https://a.co/d/05MLc42h

LEGALE, Siddharta; RIBEIRO, Raisa D.; FONSECA, Priscila de Figueiredo. O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas. Revista de investigações constitucionais, v. 9, p. 103-135, 2022. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/85017

– LEGALE, Siddharta; MERLI, Isadora Marques ; RIANELLI, Luiza Lima . Proibira fertilização in vitro é capacitismo? Uma análise alternativa do caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica da Corte Interamericana. In: SQUEFF, Tatiana Cardoso; PALUMA, Thiago; LOPES, Inez. (Org.). Diálogos Hermenêuticos: Entre o direito internacional privado e direito internacional público. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2022, v. 6, p. 263-273. Disponível em: https://arraeseditores.com.br/dialogos-hermeneuticos-entre-direito-internacional-privado-e-direito-internacional-publico/

– LEGALE, Siddharta; DORE FERNANDES, Eric Baracho. Comentários à ADPF nº. 130: Parâmetros para as decisões após a não recepção da Lei de Imprensa. RDM Universidade Federal Fluminense, v. 5, p. 104-137, 2009. Disponível em: http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/123/7

– LEGALE, Siddharta; CAUSANILHAS, Tayara. A liberdade de expressão interamericana: dimensões, restrições e parâmetros nas opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: SOUZA, Carlos Eduardo Freitas de; FERRAZ, Hamilton Gonçalves; CURVO, Roberto Tadeu Vaz (Org.). Liberdade de expressão no Brasil. 1ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, v. 1, p. 59-59. Disponível em: https://a.co/d/0c2vYIHG

– LEGALE, Siddharta; CAUSANILHAS, Tayara (Org.). Os casos de Liberdade de expressão no sistema interamericano de Direitos humanos: exposição e análise. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, v. 1, p. 59-59. Disponível em: https://a.co/d/0a47kwtU

– CAUSANILHAS, Tayara. Liberdade de expressão interamericana: parâmetros oponíveis aos ratificantes da convenção americana de direitos humanos. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. Disponível em: https://a.co/d/09i6484X

VIDAL, Paula Ladeira. Nálise da (in)constitucionalidade do bloqueio judicial de aplicativos de mensagens À luz do direito À comunicação. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. Disponível em: https://a.co/d/01f1D0Wk

– AGUIAR, Ana Beatriz Cezar. Segurança Pública no Sistema Interamericano. Início: 2023. Dissertação (Mestrado profissional em PPGDC-UFF) – Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional. (Orientador).

– LEGALE, Siddharta; VIEIRA, José Ribas ; CAMARGO, Margarida Maria Lacombe ; SEVERO, Jaqueline; AMARAL, Fátima . A audiências pública e o julgamento das queimadas nos canaviais: o STF, o recurso extraordinário 586224 e a sociedade de risco. In: Juarez Guimarães; Marcelo de Andrade Cattoni de Oliveira; Martonio Mont?Alverne Barreto Lima; Newton de Menezes Albuquerque. (Org.). Risco e futuro da democracia brasileira. 1ed.São Paulo: Perseu Abramo, 2016, v. 1, p. 389-414.

–  DESCHAMPS, Luiza. A consulta prévia como direito humano: dimensões na Corte Interamericana no contexto da emergência climática. 1ed.Rio de Janeiro: II Ltda – NIDH, 2024. Disponivel m: https://a.co/d/01QmCQ3I

DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS, AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS

– LEGALE, Siddharta; VAL, Eduardo Manuel (Org.). O sistema interamericano e os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. 1. ed. Rio de Janeiro: NIDH – UFRJ, 2023.

– LEGALE, Siddharta; DESCHAMPS, Luiza; CAUSANILHAS, Tayara. Direito climático interamericano. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. Disponível: https://a.co/d/01CvJDL0

– LEGALE, Siddharta; COSTA, Aline Matias . Núcleos de assessoria Técnica e judicialização da saúde: constitucionais ou inconstitucionais?. Revista da SJRJ, v. 20, p. 219-240, 2013.

– ZOUEIN, Luís Henrique Linhares Cultura de resistência à efetividade dos Direitos sociais – a realidade brasileira e o sistema interamericano. 1ed.Rio de Janeiro: NIDH, 2024. Disponível em: https://a.co/d/03t0g38t

– ALMEIDA, Raquel Santos de. Deslocados climáticos e ambientais: Uma análise a partir do sistema interamericano de direitos humanos. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. Disponível em: https://a.co/d/0jjcQnpY

OLIVEIRA, André Soares. As mudanças climáticas a partir do sul global: desafios do Acordo de Paris. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. Disponível em: https://a.co/d/09j8VCts

ZANATTA, Camilla. As mudanças climáticas e a proteção internacional dos “refugiados ambientais”. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. Disponível em: https://a.co/d/08MS3WRJ

– LEGALE, Siddharta; MAMEDE, Thainá; ISHAKEWITSCH, Alissa. A liberdade sindical interamericana. In: ALMEIDA, Cleber Lucio de; ROLIM, Kelen Cristina (Org.). Direitos humanos e direito do trabalho: o diálogo necessário. 1ed.Belo Horizonte: Editora RTM, 2021, v. 1, p. 77-90.

MARINS, Rafael Clemente.A legitimidade sui generis das confederações sindicais e entidades de classe nas ações do controle abstrato de constitucionalidade. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. Disponível em: https://a.co/d/03Qn49Z6

GRUPOS VULNERABILIZADOS

– LEGALE, Siddharta; FRANÇA, Adriano de Oliveira; BONFADINI, Carla; (Orgs). Direitos e proteção de grupos vulneráveis. Rio de Janeiro: NIDH, 2025. Disponível em: https://a.co/d/0d8maUQT

– LEGALE, Siddharta; RIBEIRO, Raisa (Org.); PIOVESAN, Flávia (Org.). Feminismo Interamericano: exposição e análise crítica dos casos de gênero da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 480. ed. Rio de Janeiro: NIDH – UFRJ, 2022. Disponível em: https://a.co/d/0afvHxs3

BOLDT, Marilha. A interseccionalidade no enfrentamento à violência doméstica: uma análise da política de educação de Brasília. Rio de Janeiro: NIDH, 2023. Disponível em: https://a.co/d/07Bw48L5

– LEGALE, Siddharta; SOUSA, Adriano Correa de (Org.) ; MUÑOZ, Juanita MIluska Buendia Muñoz (Org.). Povos indígenas na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 1. ed. , 2023. Disponível em: https://a.co/d/0dTViCQG

SOUSA, Adriano Corrêa. A jurisdição indígena na Bolíva: Um estudo de caso sobre a Quila Quila Marka na luta pelo território. Rio de Janeiro: IIltda – NIDH, 2025. Disponível em: https://a.co/d/07voBfzb

– LEGALE, Siddharta; SAADI, Jean Albert (Org.). Crianças, adolescentes e justiça: exposição e análise dos casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 1. ed. Rio de Janeiro: Instituto EDS, 2025.

– LEGALE, Siddharta Legale; RIBEIRO, Raisa D.; CAMPOS, Lara Campos. (Coord.). Encarceramento feminino: Enfoques diferenciados para pessoas privadas de liberdade. Rio de Janeiro: NIDH, 2023. Disponível em: https://a.co/d/04iqdGwd

LEGALE, Siddharta Legale; RIBEIRO, Raisa D.; CAMPOS, Lara Campos.; MAMEDE, Thaina. Feminicídio e imunidades parlamentares: uma análise do caso márcia barbosa vs. Brasil na Corte IDH. Rio de janeiro: NIDH, 2021. Disponível em: https://a.co/d/06GUSjXn

LEGALE, Siddharta; SARDINHA, Danilo; STIGERT, Bruno. O caso Gabriel Sales Pimenta:a proteção aos defensores/as de Direitos Humanos e o Sistema Interamericano. Rio de Janeiro: NIDH – UFRJ, 2023. Disponível em: https://a.co/d/0i1RM3oh

LEGALE, Siddharta; RIBEIRO, Raisa D.; CAMPOS, Lara (Orgs.). “NÃO HÁ VAGAS”, MULHERES NEGRAS E MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL: Uma análise do caso Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ferreira Gomes vs. Brasil na Corte IDH. Rio de Janeiro: NIDH, 2025. Disponível em: https://a.co/d/01eUQoAx

– LEGALE, Siddharta; ARAÙJO, David Pereira de. O estado de coisas inconvencional: trazendo a corte interamericana de direitos humanos para o debate sobre o sistema prisional brasileiro. In: LEGALE, Siddharta; VAL, Eduardo Manuel (Org.). Novos diálogos entre o direito constitucional e o direito internacional. 1ed.Rio de Janeiro: Multifoco, 2018, v. 1, p. 169-189.

NACIONALIDADE

ALVES, Christiana Sophia de Oliveira. As migrações e o refúgio entre a acolhida e a (in)segurança – um estudo de casos da Comissão interamericana de direitos humanos e do fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil. 1ed.Rio de Janeiro: NIDH, 2024. Disponível em: https://a.co/d/00Pva9D3

DELGADO, Ana Paula. A proteção jurídica dos haitianos no Brasil. Rio de Janeiro: NIDH – UFRJ, 2023. Disponível em: https://a.co/d/02u6fRq4

DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS

– LEGALE, Siddharta. Democracia Direta vs. Representativa: uma Dicotomia Inconciliável com Algumas Reinvenções. Direito Público (Porto Alegre), v. 18, p. 113-143, 2007. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/bitstream/123456789/567/1/Direito%20Publico%20n182007_Siddharta%20Legale%20Ferreira.pdf

– ALMEIDA, Manoel Severino Moraes de. (Org.). Ditadura e transição programática. 1ed.: , 2024. Disponível: https://a.co/d/020OSexf

– LEGALE, Siddharta; RIBEIRO, Raisa (Org.); Sá, Maria Carolina de Souza Ribeiro de (Org.) . Reeleição indefinida e os direitos políticos nos sistemas internacionais de proteção. 1. ed. Rio de Janeiro: NIDH – UFRJ, 2021.  Disponível em: https://a.co/d/0dMAyLNh

– SARDINHA, Danilo. A jurisdição anticíclica da Corte interamericana – interamerizanizando os sistema constitucionais de crise para proteção da democracia na América do Sul. 1ed.Rio de Janeiro: NIDH, 2022. Disponível em: https://a.co/d/0gzvPXuy

– MOTTA, Ana Clara. O Controle de Convencionalidade de direitos políticos. Rio de Janeiro: NIDH, 2025. Disponível em: https://a.co/d/05JMAusu

PARTE IV – AÇÕES CONSTITUCIONAIS

Mandado de segurança individual e coletiva, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A disciplina priorizará os dois primeiros, tendo em vista a existência da disciplina Processo Constitucional, dedicada aos remédios.

Leitura sugerida:

– DIDIER JR, Fredie. Ações Constitucionais. Salvador: Juspodvm,

– MEIRELLES, Hely, WALD, Arnoldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de Segurança e Ações constitucionais. Salvador: Juspodvum

– NEVES, Daniel Amorim. Ações Constitucionais. São Paulo: Gen,

– PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e a Justiça Internacional. São Paulo: Saraiva. Disponível em: https://a.co/d/0iYtoJIW

– LEGALE, Siddharta. Superprecedentes. Revista Direito GV, v. 12, p. 1, 2016. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/66592

– LEGALE, Siddharta; CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. O Microssistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015. In: José Ribas Vieira; Margarida Lacombe; Siddharta Legale. (Org.). Jurisdição constitucional e direito constitucional internacional. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2016, v. , p. 100-130. Disponível em: https://www.academia.edu/30857578/O_MICROSSISTEMA_DE_PRECEDENTES_NO_C%C3%93DIGO_DE_PROCESSO_CIVIL_DE_2015

– LEGALE, Siddharta. A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional. 2. ed. Rio se janeiro: Lumen juris, 2020.
– LEGALE, Siddharta; PIOVESAN, Flávia (Org.) . Os casos do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 566. ed. Rio de Janeiro: NIDH – UFRJ, 2020.

– LEGALE, Siddharta. Os casos do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 1. ed. Rio de Janeiro: II ltda – NIDH, 2024. v. 1. 347p .

LEGALE, Siddharta. A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional. 2. ed. Rio se janeiro: Lumen juris, 2020. v. 1. 565p .

– LEGALE, Siddharta; ARAUJO, Luis Cláudio Martins de ; DESCHAMPS, L. . O diálogo entre o STF e a Corte IDH. In: João Paulo Alain; Leonal Liziero. (Org.). Direito e Sociedade, volume 4: Marcelo Neves como intérprete da sociedade global. 1ed.Andradina: Meraki, 2020, v. 4, p. 69-94.

– LEGALE, Siddharta; VIEIRA, José Ribas (Org.); CAMARGO, Margarida Maria Lacombe (Org.) . Jurisdição constitucional e direito constitucional internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.

– LEGALE, Siddharta; SILVA, Carolina Machado Cyrillo da . A sociedade aberta de intérpretes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: um ensaio sobre experiência da Clínica Interamericana de DIreiitos do NIDH/UFRJ, com base na teoria de Peter Häberle. In: Gilmar Ferreira Mendes, Guilherme Pupe da Nóbrega, Ilton Noberto RoblFilho e Atalá Correia. (Org.). Estudos de uma Sociedade Aberta. 1ed.belo Horizonte: Casa do Saber, 2025, v. 1, p. 125-145.

– LEGALE, Siddharta; VAL, Eduardo Manuel . AS ?MUTAÇÕES CONVENCIONAIS? DO ACESSO À JUSTIÇA INTERNACIONAL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: Eduardo Manuel Val; Haideer Miranda Bonilla. (Org.). DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO CONSTITUCIONAL: JUDICIALIZAÇÃO, PROCESSO E SISTEMAS DE PROTEÇÃO I. 1ed.Florianopolis: CONPEDI, 2017, v. , p. 83-108.

– LEGALE, Siddharta; MARTINS, Alisson Silva. A Dignidade dos encarcerados e a ação civil pública: parâmetros para o acesso à justiça. In: José Ribas Vieira; Margarida Lacombe; Siddharta Legale. (Org.). Jurisdição constitucional e direito constitucional internacional. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 190-220.

– LEGALE, Siddharta; DORE FERNANDES, Eric Baracho . O controle jurisdicional das omissões legislativas no novo constitucionalismo latino-americano. Um estudo comparado entre Brasil e Colômbia. In: Gustavo Sampai; Julia Ximenes. (Org.). Instituições políticas, Administração pública e jurisdição constitucional – XXI Congresso Conpedi UFF. 1ed.Niterói: FUNJAB, 2013, v. , p. 174-203.