Audiência Pública: criação do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em “Direito e Solução de Conflitos”
Local: Auditório Pedro Lessa na FND
Data: 22 de novembro de 2018 de 11h até 13h e de 16:40 até 18:20
RESUMO DA PROPOSTA:
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO:
SISTEMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS AMÉRICAS
LINHAS
- DIREITO CONSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E COMPARADO INTERAMERICANO: Fábio Souza, Guilherme Martins, Marcos Vinicius, Sidney Guerra, Siddharta Legale propõem esta linha, que se volta para análise da solução de controvérsias no âmbito da justiça nacional, por exemplo, do Supremo Tribunal Federal, das Cortes Constitucionais da América Latina e também no âmbito internacional por meio do diálogo com a Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Chama-se atenção para casos que envolvam litígios estruturais e estratégicos para proteção dos direitos humanos fundamentais, em especial dos grupos mais vulneráveis, como pessoas privadas de liberdade, gênero, LGBTI, crianças, imigrantes, etc., além de temas que têm suscitado controvérsias no direito contemporâneo, como os direitos sociais, novos direitos relacionados à internet e direito à integração;
- DOGMÁTICA PENAL E CRIMINOLOGIA: Essa linha será composta pelos professores Antonio Martins, Cristiane Brandão, Junya Barlleta, Nilo Pompilho, Salo de Carvalho. Será dedicada ao estudo dos sistemas penais nacional e internacional, em dois vieses: uma abordagem normativa (dogmática), desde o direito e do processo penal; uma perspectiva empírica, desde a criminologia. As pesquisas em dogmática penal e criminologia enfrentarão problemas derivados dos processos de criminalização e das formas alternativas (não punitivas) de proteção de grupos vulneráveis. Temas como os distintos sistemas de responsabilidade penal e as alternativas ao hiperencarceramento e ao processo penal se alinham aos problemas urgentes da sociedades americanas como violência de gênero e feminicídio, crimes raciais e homofobia (crimes de ódio), sempre na perspectiva de explorar alternativas jurídicas ou extrajudiciais para litígios estruturais e estratégicos que envolvem a proteção dos direitos humanos fundamentais, em especial desses grupos mais vulneráveis que conformam a clientela dos sistemas penais americanos. Vale destacar que diversos professores aqui possuem uma produção que permite um fecundo diálogo entre a solução de controvérsias nos âmbitos da justiça penal, da justiça constitucional e do sistema interamericano de direitos humanos.
- DIREITO PROCESSUAL E MEIOS DE SOLUÇÃO ADEQUADOS DE CONTROVÉRSIAS: Essa linha será integrada pelos docentes Marcia Xavier, André Roque, Guilherme Hartmann e Haroldo Lourenço e Lorenzo Pompilio. Será dedicada ao estudo do acesso à justiça nacional e internacional, chamando atenção para ações coletivas que tenham como finalidade a proteção de direitos humanos fundamentais e dos grupos vulneráveis, bem como para outras formas de solução das controvérsias, como a mediação e arbitragem, que podem ser igualmente adequadas para a proteção dos grupos mais vulneráveis. Desjudicializar uma causa também pode ser uma solução estratégica para proteção de direitos humanos fundamentais;
- BAIXE AQUI A ÍNTEGRA DO PROJETO
