DIREITO FUNDAMENTAIS E SUAS GARANTIAS
Período Letivo Excepcional (2020.1)
https://nidh.com.br/direito-constitucional-ii-direitos-fundamentais-siddharta-legale/
PROFESSOR: Siddharta Legale
E-mail: [email protected]
Monitores: Danilo Sardinha, Matheus Zanon e Tayara Causanilhas
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
O curso buscará estimular capacidade crítico-reflexiva sobre os direitos fundamentais da Constituição de 1988, desenvolvendo as habilidades pesquisa e redação dos alunos, familiarizando-os, a um só tempo, com os precedentes das cortes constitucionais e de direitos humanos, em especial os do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos humanos, bem como lançar as bases para o aluno desenvolver a capacidade de identificação e formulação das principais ações constitucionais, como o mandado de segurança, ação popular, habeas data, habeas corpus, mandado de injunção e, ainda, ação civil pública.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
- 5 questões de múltipla escolha por aula
EMENTA DA DISCIPLINA
A disciplina possui três eixos claramente definidos destinados a abordar os direitos fundamentais na Constituição de 1988.
- Teórico. 1. Preâmbulo, princípios fundamentais, princípios do Brasil nas relações internacionais, teoria dos direitos fundamentais, dimensões/gerações, titularidade, colisão, direitos fundamentais e relações privadas, restrições, direitos humanos fundamentais.
- Expositivo e crítico-reflexivo dos direitos fundamentais. Direitos individuais e coletivos, vida, liberdade igualdade, segurança, propriedade, direitos sociais econômicos e culturais, saúde, educação, moradia, alimentação, trabalhistas, previdenciários e de assistência, nacionalidade e direitos políticos.
- Operacional/transformador, relativa tutela judicial dos direitos fundamentais: mandado de segurança individual e coletiva, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública.
A disciplina priorizará os dois primeiros, tendo em vista a existência da disciplina Processo Constitucional, dedicada aos remédios.
Estudar temas específicos que se relacionem com os direitos fundamentais, estimulando a escolha de temas relacionados à jurisprudência do STF (STF), a decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a temas aplicáveis diretamente à realidade de Rio de Janeiro
