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Direito Constitucional II – Direitos Fundamentais – Prof. Siddharta Legale

DIREITO FUNDAMENTAIS E SUAS GARANTIAS

Período Letivo Excepcional (2020.1)

https://nidh.com.br/direito-constitucional-ii-direitos-fundamentais-siddharta-legale/

PROFESSOR: Siddharta Legale 

E-mail: [email protected]

Monitores: Danilo Sardinha, Matheus Zanon e Tayara Causanilhas

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

O curso buscará estimular capacidade crítico-reflexiva sobre os direitos fundamentais da Constituição de 1988, desenvolvendo as habilidades pesquisa e redação dos alunos, familiarizando-os, a um só tempo, com os precedentes das cortes constitucionais e de direitos humanos, em especial os do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos humanos, bem como lançar as bases para o aluno desenvolver a capacidade de identificação e formulação das principais ações constitucionais, como o mandado de segurança, ação popular, habeas data, habeas corpus, mandado de injunção e, ainda, ação civil pública.

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

  • 5 questões de múltipla escolha por aula

EMENTA DA DISCIPLINA 

A disciplina possui três eixos claramente definidos destinados a abordar os direitos fundamentais na Constituição de 1988.

  1. Teórico. 1. Preâmbulo, princípios fundamentais, princípios do Brasil nas relações internacionais, teoria dos direitos fundamentais, dimensões/gerações, titularidade, colisão, direitos fundamentais e relações privadas, restrições, direitos humanos fundamentais.
  2. Expositivo e crítico-reflexivo dos direitos fundamentais. Direitos individuais e coletivos, vida, liberdade igualdade, segurança, propriedade, direitos sociais econômicos e culturais, saúde, educação, moradia, alimentação, trabalhistas, previdenciários e de assistência, nacionalidade e direitos políticos.
  3. Operacional/transformador, relativa tutela judicial dos direitos fundamentais: mandado de segurança individual e coletiva, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública.

A disciplina priorizará os dois primeiros, tendo em vista a existência da disciplina Processo Constitucional, dedicada aos remédios.

Estudar temas específicos que se relacionem com os direitos fundamentais, estimulando a escolha de temas relacionados à jurisprudência do STF (STF), a decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a temas aplicáveis diretamente à realidade de Rio de Janeiro

 

CRONOGRAMA DAS AULAS
AULA Nº. Previsão CONTEÚDO PROGRAMÁTICO/ATIVIDADES  Data efetiva da aula, ajustes, reposições e aulas extras
1 Apresentação do programa, metodologia de avaliação e etc. Preâmbulo e princípios fundamentais teoria dos direitos fundamentais
2 Princípios fundamentais
3 Princípios fundamentais
4 Princípios das relações internacionais
5 Teoria dos direitos fundamentais e Colisões de direitos fundamentais

 

Restrições aos direitos fundamentais

6 Direitos fundamentais e relações privadas
7 Direitos humanos e direitos fundamentais
8  Vida
9 Liberdade
10 Liberdade
11 Igualdade
  • Celso Antônio Bandeira de Mello
12 Igualdade
13 Segurança
14 Propriedade
15 Tema atual de direitos fundamentais
16 Prova 1 – QUIZZI Prova 1 – QUIZZI
17 Direitos sociais econômicos e culturais
18 Direitos políticos
19 Acesso À justiça nacional
20 Acesso à justiça internacional´e à Corte IDH
21 Acesso à justiça internacional´e à Corte IDH
22  Habeas Corpus e Habeas Data
23 Mandado de segurança  individual e coletivo
24 Mandado de injunção e ADO
25 Ação popular e Ação Civil Pública
26
27
28
29 Revisão geral
30 26 Prova 2
31 01 Gabarito 
32 03 Segunda Chamada
33 08 Prova final
34 11 Gabarito

 

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