A INTERSECCIONALIDADE NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE BRASÍLIA

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A INTERSECCIONALIDADE NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE BRASÍLIA

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BOLDT, Marilha. A interseccionalidade no enfrentamento à violência doméstica: uma análise da política de educação de Brasília. Rio de Janeiro: NIDH, 2023. ISBN 97865980381-3

PREFÁCIO – Des. Adriana Ramos de Mello

SUMÁRIO
AGRADECIMENTO
INTRODUÇÃO
1. A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
1.1. Direitos Humanos e a proteção à mulher
1.2. Educação como alicerce estratégico no enfrentamento à violência de gênero sob a perspectiva do Direito
2. POLÍTICA PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER
2.1. Marco Teórico da Política Pública e da Política Pública Judiciária
2.2. Histórico das Políticas Públicas de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Brasil
2.3. Políticas Públicas Estabelecidas com a Criação da Lei Maria da Penha
2.4. Políticas Públicas para Punir, Previnir e Erradicar à Violência Doméstica e Familiar no Brasil advindos Após a Lei Maria da Penha
2.5. Política de Educação de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar
2.6. Currículos Escolares de que trata o Artigo 8º, IX da Lei 11.340/2006.
2.7. Caso TJDFT Programa “Maria da Penha vai às Escolas”
3. TEORIA INTERSECCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À OPRESSÃO DE GÊNERO
3.1 Interseccionalidade como práxis crítica.
3.2 Discriminação Individual x Discriminação Múltipla x Interseccionalidade
3.3 Gênero e Interseccionalidade no Sistema Interamericano de Direito Humanos (SIDH)
3.4 Caso Maria da Penha na CIDH e a necessidade de educação
4. EDUCAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS E INTERSECCIONALIDADE: CASO DO TJDFT
4.1. Interseccionalidade e Educação Crítica
4.2 Dados da população do Distrito Federal de 2021
4.3. Análise da interseccionalidade do Ebook “Maria da Penha Vai à Escola” do Programa MPVE
4.4. Análise da interseccionalidade na Cartilha “Maria da Penha Vai à Escola apresenta: Violência no Namoro NÃO!”, com edição de 2022 do Programa MPVE
4.5. Análise da interseccionalidade no Toolkit para os profissionais de educação Programa MPVE
4.6. Análise da interseccionalidade no ebook “Segredo das avós: brigas do papai e da mamãe” no Programa MPVE
4.7. Análise da interseccionalidade na cartilha de 2021 “Vamos Conversar”
4.8. Demais materiais utilizados e produzidos pelo Programa MPVE
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
LISTA DE FIGURAS
LISTA DE TABELAS
ANEXOS


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