Sobre

     A Clínica Interamericana de Direitos Humanos da UFRJ, de acordo com o seu Regimento Interno Clínica IDH, envolve um conjunto de projetos e atividades da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil), estruturada em quatro eixos:

     (i) princípios;

     (ii) metodologia;

     (iii) institucionalização;

     (iv) litigância estratégica.

     Em relação aos princípios, a atuação da Clínica visa fortalecer os direitos humanos e a democracia, com especial ênfase à proteção e à vocalização dos grupos vulnerabilizados, tais como crianças, mulheres, idosos, deficientes, LGBT, trabalhadores escravizados, pessoas privadas de liberdade etc. Também visa atuar no desenvolvimento das instituições de garantias desses direitos humanos, de modo a instrumentalizar a sua efetividade.

     Do ponto de vista metodológico, o projeto de aproxima teoria e prática utilizando-se técnicas pedagógicas contemporâneas, tais como: aprendizagem baseada em problemas (ABP), aprendizagem baseada em projetos (ABPR), sala de aula invertida, julgamentos simulados, estudos de casos e atuações reais como amicus curiae ou por meio do auxílio de formulação de peças processuais para proteção dos referidos grupos e instituições.

      Em relação ao processo de institucionalização, a Clínica Interamericana de Direitos humanos da FND articulará atividades de ensino, pesquisa e extensão. Quanto ao ensino, trabalhará de forma sinérgica com matérias eletivas de direito constitucional e de direitos humanos. Quanto às atividades de pesquisa, dialogará com os projetos de pesquisa institucionalizados pelo Núcleo Interamericano de Direitos Humanos – NIDH, em especial o grupo de pesquisa  “Casoteca da Corte Interamericana”, coordenada pelo Prof. Siddharta Legale, que consistirá na produção de resumos das decisões da referida Corte e, posteriormente, de artigos acadêmicos. Ainda nesse âmbito científico, dialogará com o grupo de pesquisa “Constitucionalismo Sul-Americano”, coordenado pela Profa. Carolina Cyrillo, em especial no eixo que trata da integração entre o direito internacional dos direitos humanos e normas de direito constitucional interno e o papel das instituições de garantia desses direitos. Em relação à extensão propriamente dita a Clínica Interamericana de Direitos Humanos está registrada como projeto de extensão permanente da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ desde o ano de 2018.

     Por fim, quanto à litigância estratégica, vale destacar que os casos selecionados irão priorizar à proteção e vocalização referidos grupos vulneráveis e instituições de garantias de seus direitos. Isso significa atuar em casos de interesse público ou social relevante seja na esfera judicial interna (TJ, STF etc), seja no sistema interamericano (Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos). Vale destacar que, mesmo no plano interno, o objetivo será sempre verificar a compatibilidade do direito nacional com o sistema interamericano de direitos humanos, ou seja, fomentar o chamado controle de convencionalidade das decisões judiciais e das políticas públicas.

Objetivos específicos:

– Estudar a Comissão interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH);

– Resumir e analisar a jurisprudência da Corte IDH para publicar na Casoteca IDH:

– Investigar e analisar o diálogo (ou a sua ausência) entre a Corte IDH e o Supremo Tribunal Federal (STF);

–  Promover aulas, debates, seminários, cursos e/ou palestras sobre temas relacionados aos direitos Humanos. – Produzir material didático de apoio sobre a temática dos direitos humanos em vídeo sobre os temas afins em parceria com Canal no Youtube Debates Virtuais.

– Atuar na como amicus curiae ou por meio do auxílio de formulação de peças processuais para proteção dos referidos grupos vulneráveis e das instituições de garantias dos direitos humanos e da democracia.

Esboço/ prévia do Regimento Interno para debate da Clínica Interamericana de Direitos Humanos

Regimento Interno Clínica IDH VF

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