Opinião consultiva n° 14/94 da Corte IDH: controle ou aferição de convencionalidade?
Siddharta Legale[1] Ângela Vitória Andrade Gonçalves da Silva[2] A Opinião Consultiva n. 14/94 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte... Read More
COSME ROSA GENOVEVA E OUTROS VS. BRASIL (2017): OS HOMICÍDIOS NA “FAVELA NOVA BRASILIA” E O DEVER DE REFORMULAÇÃO DA PRÁTICA POLICIAL
Raisa Duarte da Silva Ribeiro[1] Geziel Viana de Oliveira[2] Isadora de Sousa Siqueira[3] Em 19 de maio de 2015,... Read More