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CERCO – Controle Estatal, racismo e Colonialidade

O professor adjunto de Filosofia do Direito na Faculdade Nacional de Direito (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Philippe Oliveira de Almeida, coordena o grupo CERCO – Controle estatal, racismo e colonialidade.

Como pôde a Europa moderna, que promovia ideais como a ‘dignidade humana’ e a ‘democracia’, estar tão íntima e inextrincavelmente implicada na escravidão e nos projetos coloniais?” É essa a indagação que norteará as atividades do grupo.

Os conceitos de ‘Modernidade’ e ‘Colonialidade’ são interdependentes: a construção da identidade do Ocidente pós-renascentista pressupõe o (para falarmos como Enrique Dussel) “encobrimento do Outro” promovido pelo imperialismo – e vice-versa.

Como Franz Fanon observa: “a Europa [moderna] tem uma estrutura racista”. Se o tráfico negreiro é a face noturna do capitalismo, as teorias racialistas são o anverso do pensamento jusfilosófico moderno (que, da doutrina do direito divino dos reis às teses contratualistas, procuram justificar o poder burocrático-administrativo do Estado soberano).

É essa articulação que o grupo de pesquisa buscará debater, dando especial ênfase ao tema do “racismo de Estado” (a biopolítica e a necropolítica, para valermo-nos dos conceitos elaborados, respectivamente, por Michel Foucault e Achille Mbembe)

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