O Núcleo Interamericano de Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – NIDH, vem através da presente nota prestar toda solidariedade ao professor Conrado Hübner Mendes e a todos professores, professoras e cientistas, que tem o dever de exercer sua atividade com liberdade e independência, sem medo de criticar a autoridade pública que seja.
A liberdade de expressão é uma das bases de um Estado Democrático de Direito. Tal liberdade é uma condição necessária à democracia. Sem a possibilidade de que sejam expressas e debatidas visões divergentes na esfera pública, sem que os servidores públicos possam passar pelo escrutínio das ideias e de suas ações não há democracia. Da mesma forma, é facilmente constatável que os regimes autoritários se utilizam da supressão do pensamento e das manifestações de pensamentos que divergem com aqueles cultuados pelo regime autoritário, seja para se estabelecer no poder, seja para mantê-lo.
Por esse motivo, é que a autonomia universitária é a guardiã do direito de liberdade acadêmica e sobre ela nenhum poder, além do conhecimento, pode intervir. A universidade é a instituição de garantias desse direito fundamental de liberdade acadêmica e de forma reflexa da liberdade de expressão como um todo.
A autonomia universitária latino americana é fundada no grito de Córdoba de 1918 e com ele o dever público da comunidade acadêmica de denunciar toda forma de violação de direitos humanos.
Assim, a representação feita pelo Procurador Geral da República Augusto Aras junto à USP, por manifestações livres feitas pelo professor Conrado, deve ser entendida como um ato de intimidação e ameaça à toda liberdade acadêmica e a toda comunidade científica.
