Casoteca da Corte IDH

O grupo de pesquisa, Casoteca da Corte IDH, coordenado pelo prof. Siddharta Legale  tem se dedicado ao estudo sistemático da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A sistematização objetiva apresentar resumos de casos e catalogar em um repositório, organizado nos seguintes eixos:

1- Por países

2- Por temas

3- por grupos vulnerabilizados

 

PROGRAMAÇÂO DO GRUPO DE ESTUDOS 2018.1

SUMÁRIO: 1. Breve História do SIDH. 2. Acesso à justiça internacional e a defesa do Estado. 3. Competência consultiva. 4. Competência contenciosa. 5. Os ciclos de casos hondurenhos, peruanos, colombianos e brasileiros. 6.  Controle de convencionalidade, bloco de convencionalidade e o Estado de Coisas Inconvencional. 7. Conceitos centrais: dignidade humana, pro persona e margem de apreciação nacional. 8. Diálogo de Cortes. 9. A Cortes IDH e as Cortes Constitucionais da América Latina. 10. A Corte IDH e o STF.

METODOLOGIA DIDÁTICA: Aprendizagem baseada em problemas e em projetos (ABP) e case method.

REQUISITOS: 1) Estar regularmente matriculado na graduação FND-UFRJ; 2) Presença em 70% dos encontros (7 de 10) que acontecerão de 19h-21h às quartas-feiras, conforme o cronograma em anexo; 3) Realizar pelo menos 1 relatoria e 2 revisão dos textos para debate; 4) Resumir pelo menos duas opiniões consultivas para publicação na Casoteca; 5) análise do currículo e entrevista no dia 14/03 às 19h. Local a combinar.

OBS.  Serão concedidas horas complementares; e publicação dos textos na casoteca da Corte IDH. Interessados deverão enviar o currículo lattes (cadastro aqui: https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_cv_estr.inicio) e-mails para: [email protected] e para o inbox da Página do NIDH FND no facebook: https://www.facebook.com/nidhfnd/?ref=settings

 

 

 

PROGRAMAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS

SESSÃO 1: Breve história do Sistema Interamericano de direitos Humanos com ênfase na Corte IDH. Introdução. Jurisdição internacional. Noções sobre os sistemas de proteção de direitos humanos (Americano Europeu e africano). Noções sobre a Declaração Americana de Direitos e deveres do Homem. Noções sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Da “Corte” Pedro Nikken à “Corte” Corte Cançado Trindade: os ciclos de casos hondurenhos, peruanos, colombianos e brasileiros. A Corte Interamericana na atualidade.

Leitura

• CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O sistema interamericano de direito humanos no limiar do novo século: recomendações para o fortalecimento de seu mecanismo de proteção. In: GOMES, Luiz Flávio; PIOVESAN, Flávia. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
• BUERGENTHAL, Thomas. Recordando los inicios de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Disponível em :< http://www.corteidh.or.cr/tablas/R06729-1.pdf>. The Inter-American Court of Human Rights. The American Journal of International Law , Vol. 76, No. 2,, 1982, p. 231-245.
• SILVA, Virgílio Afonso da. Integração e diálogo na América do Sul. Disponível em: <http://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2010-Dialogo_e_integracao.pdf >
• Entrevista de Cançado Trindade sobre a Corte IDH para o Canal no YouTube do Debates Virtuais: <https://www.youtube.com/watch?v=-4FQgidgL5U>

SESSÃO 2: Acesso à Corte Interamericana. Discussões teóricas sobre o acesso à justiça, como por exemplo, o litígio estratégico em direitos humanos. O papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O procedimento de acesso à corte. O papel do Estado na proteção dos direitos Humanos. A defesa do Estado e as exceções preliminares.

Leitura

• LEGALE, Siddharta; VAL, Eduardo Manuel . AS ?MUTAÇÕES CONVENCIONAIS? DO ACESSO À JUSTIÇA INTERNACIONAL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: Eduardo Manuel Val; Haideer Miranda Bonilla. (Org.). DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO CONSTITUCIONAL: JUDICIALIZAÇÃO, PROCESSO E SISTEMAS DE PROTEÇÃO I. 1ed.Florianopolis: CONPEDI, 2017, v. , p. 83-108. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c7yrg601/lcnv2140/Nm4OSIV1Hkq28X37.pdf
• CARDOSO, Evorah Lusci Costa. Litígio estratégico e sistema interamericano de direitos humanos. Belo Horizonte: Editora Forum, 2012
• Estudo de caso: Tribunal Constitucional vs Peru (1999)

SESSÃO 3: Acesso à justiça internacional e a defesa do Estado. O esgotamento dos recursos internos. Direito de petição. Remédio judicial efetivo. Devido processo legal e convencional. Integridade da jurisdição internacional.

Leitura

• CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. The access of individuals to international justice. Oxford: Oxford University Press, 2011.
• CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A regra do esgotamento dos recursos internos revisitada: desenvolvimentos jurisprudenciais recentes no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos. In: Liber Amicorum, Héctor Fix-Zamudio, vol. I. São José da Costa Rica: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Unión Europea, 1998.
• Estudo de caso: El amparo vs Venezuela (1996),

 

SESSÃO 4: Competência Consultiva. Solicitantes. Requisitos. Procedimento. Limites. Objeto. Eficácia. Exposição e análise crítica das opiniões consultivas proferidas.

Leitura

• BUERGENTHAL, Thomas. The Advisory Practice of the Inter-American Human Rights. The American Journal of International Law , Vol. 79, No. 1, 1985, p. 26
• NIKKEN, Pedro. La función consultiva de la Corte Interamericana de derechos humanos. Disponível em: <http://bibliohistorico.juridicas.unam.mx/libros/5/2454/10.pdf > Acessado em: <18/07/2016>
• LEGALE, Siddharta. A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional. Tese de Doutorado pela UERJ, 2017, capítulo 1
• Estudo de caso: Opinião Consultiva 16 de 1999.

SESSÃO 5: Competência contenciosa e os ciclos de casos. Noções. Sentenças. Interpretações de Sentença. Medidas provisórias. Supervisões de cumprimento de sentença. Estudo de casos clássicos e atuais.

Leitura

• LEGALE, Siddharta. A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional. Tese de Doutorado pela UERJ, 2017, capítulo 2
• CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. El ejercicio de la función judicial internacional – Memorias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
• Estudo de casos: Velásquez Rodrigues vs Honduras; Loayza Tamayo vs Peru, Mapiripan vs Colômbia e Urso Branco vs. Brasil. O “Supercaso brasileiro”

SESSÃO 6: Competência contenciosa e conceitos centrais. A dignidade da pessoa humana. O princípio pro persona. A margem de apreciação nacional.

Leitura:

• LEGALE, Siddharta; VAL, Eduardo Manuel . A Dignidade da Pessoa Humana e a jurisprudência da Corte Intermaericana de Direitos Humanos. DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA, v. 1, p. 200, 2017.
• CERQUEIRA, Cláudio Cerqueira Bastos Netto. Princípio pro persona: conceito, aplicação e análise de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2017.
• SALDANHA, Jânia Maria Lopes; BRUM, Marcio Morais. A margem de apreciação nacional e sua inaplicação pela Corte Interamericana de direitos humanos em matéria de anistia. Anuário Mexicano de Derecho Internacional vol. XV, 2015, p. 195-238. Disponível em : <http://biblio.juridicas.unam.mx/revista/pdf/DerechoInternacional/15/dtr/dtr6.pdf>
• Entrega dos estudos dirigidos.

 

SESSÃO 7: Controle de convencionalidade. Bloco de convencionalidade e Constituição Supranacional dos direitos humanos. O controle de convencionalidade abstrato e difuso. O controle de convencionalidade construtivo e destrutivo. O ciclo de casos brasileiros e Estado de Coisas Inconvencional. Estudo de casos.

Leitura:

• MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O controle jurisdicional de convencionalidade das leis. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
• GUERRA, Sidney. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o controle de convencionalidade. São Paulo: Atlas, 2013.
• SAGUES, Nestor Pedro. Obligaciones internacionales e control de convencionalidad. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/tablas/28053-11.pdf>
• LEGALE, Siddharta e ARAÚJO, David. O Estado de Coisas Inconvencional: trazendo a Corte Interamericana de Direitos Humanos para o debate sobre o sistema prisional brasileiro. Disponível em:
• Estudo de caso: Cabrera Garcia e Montiel Flores vs México (2010) e Gomes Lund e outros vs Brasil (ênfase no voto do Roberto Caldas)

SESSÃO 8: Diálogo de Cortes Internacionais e constitucionais. A Corte Interamericana, Cortes Europeia e Corte Africana de direitos humanos, CIJ e Cortes Constitucionais.

Leitura :

• MARTINS DE ARAUJO, Luis Claudio. O Diálogo Institucional entre Cortes Constitucionais: uma nova racionalidade argumentativa da jurisdição constitucional justificada pelos diálogos institucionais transnacionais. Revista da AGU, v. 39, p. 225-252, 2014.

 

• MARTINS DE ARAUJO, Luis Claudio. O Diálogo Institucional entre Cortes Locais e Cortes Transnacionais. Revista da AGU, v. 134, p. 1, 2013.

 

SESSÃO 9: A Corte Interamericana e as Cortes Constitucionais da América Latina. Corte Constitucional da Colômbia. Tribunal Plurinacional Constitucional da Bolívia. Corte Constitucional do Equador. Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça. A Corte Interamericana e o STF. O status dos tratados de direitos humanos no Brasil. A Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal. Estudo de casos do STF sobre a forma de se fazer referência à Corte IDH no controle abstrato e difuso.

Leituras:

• RAMOS, André de Carvalho. O diálogo de Cortes: O supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de direitos humanos. In: Alberto Amaral Junior e Liliana Lyra Jubilut (Orgs.) O STF e o direito internacional dos direitos humanos, pp. 805-850

• SILVA, Carolina Cyrillo. La posición jerárquica del derecho internacional de los derechos humanos en las constituciones sudamericanas Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum/article/view/23684>

• LEGALE, Siddharta. O que é a vida segundo as Cortes do novo Constitucionalismo latino-americano?. Revista Publicum, v. 2, p. 222-244, 2016. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum/article/view/23684
• Textos sobre as Cortes da Bolívia, Colômbia Equador e Venezuela. No livro BRANDÃO, Rodrigo (Organizador). Cortes Constitucionais e Cortes Supremas. Salvador: Jus Podivm, 2017.

 

AULA 10: ENCERRAMENTO DO CURSO E JULGAMENTO SIMULADO DA CORTE IDH COM CASO DELIBERADO E ESCOLHIDO PELA TURMA.