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DELGADO, Ana Paula. A proteção jurídica dos haitianos no Brasil. Rio de Janeiro: NIDH, 2023
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. REFUGIADOS E DESLOCADOS: EM BUSCA DE AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA
1.1 Refugiados: Definição e Evolução histórica
1.2 Distinções conceituais entre Asilo e Refúgio
1.3 Refugiados, Deslocados Internos e Deslocados Ambientais
1.4 Em busca da ampliação do conceito de refugiados
1.5 Haitianos no Brasil: Refugiados ou deslocados?
2. SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS E DESLOCADOS
2.1 Origens e Evolução dos Direitos Humanos.
2.1.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos: do “soft law” ao “jus cogens internacional”
2.1.2 Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados
2.1.3 Instrumentos Regionais de Proteção dos Refugiados
2.1.4 Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
2.1.5 Judicialização internacional da proteção aos refugiados
3. OS FLUXOS DE REFUGIADOS NO BRASIL E A PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNA
3.1 Integração entre Constitucionalismo e Internacionalismo na proteção de refugiados
3.2 Incorporação da Convenção de 1951 ao Direito Interno
3.3 A Lei 9.474/97 e a proteção aos refugiados no Brasil
3.4 Decisão do CONARE sobre os haitianos
4. HAITIANOS NO BRASIL: PERSPECTIVAS JURÍDICAS PARA A BUSCA DE RECOMEÇO DIGNO
4.1 O Estado haitiano: considerações históricas e contexto atual
4.2 A Diáspora para o Brasil e a tragédia da desilusão no território nacional
4.3 Perspectivas jurídicas para a imigração haitiana no Brasil: em busca de novos aportes
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
