Série de redações feitas pelos alunos da disciplina de Direitos Fundamentais (Direito Constitucional II) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), com temas de provas do ENEM.
Adriel dos Santos de Souza
O desafio de se conviver com a diferença (2007)
O caput do Artigo 5º prevê a igualdade perante a lei, garantindo a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a proteção do direito à vida, à liberdade, igualdade, segurança e à propriedade. Os termos de igualdade servem, em seu primeiro inciso, um vasto suporte de diferenciação, na questão de gênero. É possível perceber, dessa maneira, que apesar da igualdade formal posta em pauta, as condições e classificações que nos diferenciam ainda precisam ser consideradas, servindo uma sociedade que ainda possui desafios para conviver com a diferença. Dificuldades estas que são vividas porque não há um consenso pleno entre as diferenças, deixando de lado como elas podem estar sendo postas como desiguais para determinados sujeitos. Assim, é possível pensar a problemática por meio da multiplicidade de formas de lidar com a diversidade, a hierarquização das diferenças e a invisibilização dos sofrimentos, de maneira que inviabilizam a igualdade prevista no Art. 5º.
Primeiramente, é necessário entender as maneiras distintas de lidar com a diferença, para pensar a partir disso as maiores complicações do tema, dentro da possibilidade de ignorar ou reconhecer as diferenças. O jurista Luigi Ferrajoli explica sua teoria de 4 modelos de tratamento da igualdade, como há nos Direitos Fundamentais, sendo um modelo que configura como direitos de todos, ignorando, portanto, as diferenças. Este autor explica, por fim, um modelo que reconhece e valoriza as especificidades e é nesse ponto que se encontra uma base para uma nova maneira de lidar com os direitos para diferentes sujeitos, com garantias que considerem as desigualdades podendo ser úteis. Dessa maneira, um grande questionamento é levantado sobre se tratar das diferenças, entre o reconhecimento ou não reconhecimento delas.
Além disso, ao continuar explorando as maneiras de lidar com as diferenças percebe-se uma hierarquização das características dos sujeitos. É possível compreender que entre os diferentes indivíduos é colocado um adjetivo próprio, concepções que os separam, em meio aos adjetivos que alguns são considerados superiores a outros; essas características aprofundam as desigualdades. Essa ideia pode ser demonstrada pelo Recurso Extraordinário 494.601, com a discussão sobre liberdade religiosa e crueldade no sacrifício de animais, que girou em torno de leis estaduais, como no Rio Grande do Sul, que proibiam o sacrifício ritualístico, nos votos foi ressaltado como essas leis afetaram principalmente as religiões de matriz africana, enquanto outras religiões já tinham seus ritos próprios e não eram julgadas por isso. Houve, nesse momento, uma necessidade de proteger principalmente essas religiões reduzidas hierarquicamente e através do reconhecimento dessas a proteção do direito de liberdade de crença foi ampliada.
A maneira de lidar que se baseia na desconsideração das diferenças também ocasiona a invisibilização de determinados sofrimentos e afetam suas relações. A partir do momento que não é considerado que determinadas diferenças, como raça, gênero e classe, afetam a visibilidade dos discursos e das denúncias, muitos sofrimentos são reconhecidos em segundo plano. Isso ocorreu no caso de Linda López Soto e outros vs. Venezuela na Corte IDH, em que, apesar de todas as denúncias do agressor, nesse caso de sequestro, o discurso foi desconsiderado, dizendo que a violência sofrida era apenas um caso de “briga de casal”. Esse caso revela um recorte em que a mulher violentada foi extremamente desconsiderada em sua queixa e sua condição enquanto mulher invisibilizou seu sofrimento.
Portanto, essas três questões: as maneiras distintas de lidar com a diferença, a hierarquização das características dos sujeitos e a invisibilização dos sofrimentos, todas vindas do primeiro argumento, revelam que algumas maneiras de lidar com as divergências por vezes não conseguem alcançar a igualdade, em concordância com o argumento central do texto. Dessa maneira, é possível concluir que ignorar as diferenças sem tratá-las na medida da desigualdade que pesa na realidade é uma opção pouco viável para alcançar a igualdade.
Link para assistir a apresentação da redação no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=C6bVXOM3Hec&list=PLYRQ2FHIspSZujPCG0HilFOGf2PkW3I16&index=7
