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LEGALE, Siddharta; RIBEIRO, Raisa; CAMPOS, LARA (Coord). Feminicídio e imunidades parlamentares: uma análise do caso Márcia Barbosa vs Brasil. Rio de Janeiro: NIDH, 2023.
O presente livro é uma Clínica Interamericana de Direitos Humanos (Clínica IDH) do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ) em parceria com o Feminismo Interamericano Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) . Instagram: @nidhufrj
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO – Melina Fachin
PREFÁCIO – Beatriz Galli (CEJIL) e Rodrigo (GAJOP)
INTRODUÇÃO AO CASO MÁRCIA BARBOSA – Lara Campos, Raisa D. Ribeiro e Siddharta Legale (Coords.)
PARTE I – FUNDAMENTOS TEÓRICOS E CONTEXTUAIS
1. ASPECTOS GERAIS
2. A CORTE IDH COMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
3. O PAPEL DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA DE GÊNERO
4. FEMINISMO INTERAMERICANO
5. FEMINICÍDIO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA
5.1. OS CONTORNOS NORMATIVOS DO FEMINICÍDIO
5.2. O CONTEXTO BRASILEIRO E LATINO-AMERICANO
PARTE II – APLICAÇÕES PRÁTICAS
6. O CASO 12.263 (Márcia Barbosa de Souza e Familiares vs. Brasil): uma breve análise do Relatório da CIDH
6.1 . Direitos Fundamentais violados
7. REFLEXÕES A PARTIR DOS PARÂMETROS INTERAMERICANOS
7.1. INSTRUMENTOS E MARCOS DE PROTEÇÃO
7.2. PROBLEMAS COMUNS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER LATINO-AMERICANA.
7.3. PROBLEMAS ESPECÍFICOS DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
8. CRÍTICAS À IMUNIDADE PARLAMENTAR NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
8.1. O ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS E A IMUNIDADE FORMAL COM RELAÇÃO AO PROCESSO
8.2. A IMPUNIDADE NO CASO MÁRCIA DECORRENTE DO ANTIGO SISTEMA DE IMUNIDADES PARLAMENTARES
8.3. A NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA.
9. DIREITO DAS MULHERES A UMA VIDA LIVRE DA VIOLÊNCIA COMO DESAFIO PRIORITÁRIO DOS ESTADOS
10. APONTAMENTOS FINAIS
