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SUD – O Constitucionalismo Sul-Americano

A América do Sul passa por um período especialmente importante de sua história constitucional. Nos últimos 30 anos todos os países da América do Sul se afirmaram como Estados Constitucionais. O processo público constitucional iniciado no século XIX encontra-se em firme consolidação. A democracia, como forma de orientação política do Estado e como forma de produção jurídica, constitui, com o constitucionalismo uma realidade: a democracia constitucional.

O grupo de pesquisa Constitucionalismo Sul-Americano nasce como projeto integrado no programa UBACyt na Universidade de Buenos Aires (UBA) no período de 2013-2016, com o nome “Sobre Las Constituciones de América del Sud”, sob coordenação geral do Professor Raúl Gustavo Ferreyra. O projeto inicial tinha por objetivo investigar nos textos das constituições da região, os principais institutos de direito constitucional, de modo a produzir uma base de dados de pesquisa para um constitucionalismo sul-americano, como movimento de estabelecimento de democracias constitucionais, como integração jurídica e social, levando-se em conta a geopolítica regional.

No ano de 2015 o grupo de pesquisa “Constitucionalismo Sul-Americano”é institucionalizado na Universidade Federal do Rio da Janeiro (UFRJ), sob coordenação da professora Carolina Cyrillo, em parceria com a Cátedra de Elementos de Direito Constitucional Raúl Gustavo Ferreyra da UBA, iniciando a primeira linha de pesquisa organizada sob o nome “Dialogues Brazil-Argentina on Dictatorship, Amnesty and Responsability“, que encontra-se embasada nos estudos prévios sobre a hierarquia normativa dos tratados internacionais em matéria de direitos humanos e a relação dessa discussão com as leis de anistia.

Em 2016 surge a segunda linha de investigação do grupo de pesquisa, intitulada participação popular na reforma constitucional e visa trabalhar a relação da entre a participação popular e as reformas constitucionais nos processos constitucionais e constituintes na região e o vínculo constante entre constituição e democracia.

Em agosto e setembro de 2017 os alunos de graduação pesquisadores do SUD apresentam dois trabalhos em eventos internacionais : um sobre a nova lei de migrações no Brasil e o segundo sobre cooperação jurídica internacional na recuperação de ativos.

Em dezembro 2017 o Núcleo Interamericano de Direitos Humanos – NIDH/FND é institucionalizado na UFRJ e o grupo de pesquisa “O Constitucionalismo Sul-Americano”, ou SUD, passa a fazer parte, junto com a Casoteca da Corte IDH, do setor de pesquisas do NIDH, que tem objetivo de integrar com as atividades de extensão Clínica Interamericana de Direitos Humanos e Debates Virtuais o eixo de pesquisa e extensão.

No ano de 2019 o grupo recebe a institucionalização de sua terceira linha de pesquisa, que recebe o nome de “Instituições de garantias de direitos fundamentais”, que tem objetivo investigar determinadas instituições surgidas no constitucionalismo regional nos último 30 anos e que tem como característica autonomia e independência em relação aos Poderes constituídos de Estado. Essas instituições de garantia tem com a função serem instrumentalizadoras de direitos fundamentais, independentemente da política de ocasião: são elas as defensorias del pueblo, os novos ministérios públicos e as atribuições de autonomia às universidades, com hierarquia constitucional.

Atualmente o grupo de pesquisa é coordenado pelos professores Carolina Machado Cyrillo da Silva (coordenadora geral ) e Siddharta Legale (coordenador adjunto), conta com pesquisadores externos, cooperação internacional com a Cátedra do Professor Raúl Gustavo Ferreyra da UBA e visa aprimorar as discussões comparadas sobre três temas fundamentais do Constitucionalismo Sul-Americano:

a) as instituições de garantias de direitos fundamentais como os ministérios públicos, defensorias del pueblo e autonomias universitárias, como formas de atribuição de poderes à determinadas instituições, não componentes dos Poderes de Estado, para assegurar o cumprimento, a fiscalização e o respeito aos direitos fundamentais, por parte dos poderes constituídos;

b) a integração do status hierárquico dos tratados internacionais de direitos humanos e do sistema interamericano na composição de democracias constitucionais pós-ditaduras;

c) a participação popular na reforma constitucional como vínculo de legitimidade constitucional.

Por fim, os pesquisadores do SUD já publicaram diversos resultados de suas pesquisas e mantém constante atuação nas suas respectivas linhas.

Publicações do grupo de pesquisa Constitucionalismo Sul-Americano

Linha A) As instituições de garantias de direitos fundamentais:

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado; SILVEIRA, Luiz Fernando C . Autonomia universitária na CF: em momento de emergência, soluções constitucionais. JOTA, São Paulo.

CYRILLO, Carolina; SILVEIRA, Luiz  Fernando C.  ADI 6.565: Considerações sobre a autonomia universitária. Revista Consultor Jurídico, 12 out. 2020.

SANTORO, ANTONIO EDUARDO RAMIRES ; CYRILLO, Carolina . As Forças-Tarefas do Ministério Público Federal: o discurso político punitivo anticorrupção na instituição de garantias. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, v. 6, p. 1271-1300, 2020.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado; SILVEIRA, Luiz Fernando F. C. . A autonomia universitária na CF 88: em momento de emergência, soluções constitucionais.[1]. PÁGINAS DE DIREITO, v. 1425, p. 1-1, 2020.

CYRILLO, Carolina; SANTORO, ANTONIO EDUARDO RAMIRES . A defesa intransigente da democracia:uma análise do voto do Ministro Celso de Mello nas ADCs 43,44 e 54. In: andré nicolitti; yuri felix. (Org.). O STF e a Constituição : estudos em homenagem ao Ministro Celso de Mello. 1ed.são paulo: D´Plácido, 2020, v. 1, p. 91-106.

CYRILLO, Carolina; SILVEIRA, Luiz  Fernando C. ADPF 548: Autonomia universitária como garantia das liberdades no Estado Democrático de Direito. Em vias de publicação pela OAB/ES.

MARTINEZ, Leandro A. La autonomía de las Universidades Nacionales en el Sistema Constitucional argentino. Análisis de las competencias y la jerarquía de las normas en materia de educación superior. Derechos En Acción, 12(12), 309, 2019.

Linha B) a integração do status hierárquico dos tratados internacionais de direitos humanos e do sistema interamericano na composição de democracias constitucionais pós-ditaduras;

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado. El fallo de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. La condena a Brasil en el caso Araguaia y el control de convencionalidad de la Ley de Amnistía en Brasil. In: AMADO, Juan Antonio Garcia Amado. (Org.). Razonar sobre derechos. 1ed.Madrid: Tirant lo Blanch, 2016, v. 1, p. 835-844.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado. A Condenação do Brasil no Caso Gomes Lund Vs Brasil e o Controle de Convencionalidade da Lei da Anistia no Brasil. Revista da ESDM, v. 1, p. 21-33, 2016.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e hierarquia entre direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. In: BERTOLDI, M; GASTAL, A; TASSINARI CARDOSO, S.. (Org.). DIREITOS FUNDAMENTAIS E VULNERABILIDADE SOCIAL. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016, v. 1, p. 237-250.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado. A posição hierárquica do direito internacional dos direitos humanos nas Constituições da Colômbia, Argentina, Brasil e Uruguai – Sobre a hierarquia das normas. Revista da Faculdade de Direito de Caruaru, v. II, p. 08-21, 2012.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado. La posición jerárquica del Derecho Internacional de los Derechos Humanos en las Constituciones Sud-americanas. Contextos-Defensoria del Pueblo de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, v. 5, 2013.

DOLABJIAN, Diego. A. Constitución y derechos humanos.75:22 Modelo para armar. Contextos-Defensoria del Pueblo de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, v. 5, 2013.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado; DOLABJIAN, . CONSTITUIÇÃO & DIREITOS HUMANOS SOBRE O ART.5 § 3o DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL E O ART. 75 INCISO 22 DA CONSTITUIÇÃO DA ARGENTINA. Porto Alegre: Linus Editores, 2014.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado. O Supremo Tribunal Federal e a hierarquia entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. In: Tayah, J.M; Romano. L.D; Aragão, Paulo. (Org.). Reflexiones dobre derecho latiamericano. 1ed.Rio de Janeiro/Buenos Aires: Livre Expressão, 2013, v. 12, p. 199-2014.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado. Os Quatro Modelos de Posição Hierárquica do Direito Internacional dos Direitos Humanos nas Constituições dos Países da América do Sul. In: Nascimento, Valéria Ribas do; Saldanha, Jania Maria Lopes. (Org.). Os direitos humanos e o constitucionalismo em perspectiva : espectros da DUDH e da Constituição da República Federativa do Brasil. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. , p. 73-86.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado; SILVA, David Leal da . De los derechos humanos al discurso punitivo del garantismo positivo: una lectura del fallo Lund Gomes vs Brsil. In: Tayah, J.M; Romano, L.D; Aragão, P.. (Org.). Reflexiones sobre derecho latinoamericano. 1ed.Rio de Janeiro: Livre Expressão, 2013, v. 9, p. 173-188.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado; SILVA, David Leal da ; FELIX, Y. . CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONDENAÇÃO DO BRASIL NO CASO ARAGUAIA: KANT COM SADE – PARADOXOS DA LEI. Revista Crítica do Direito, v. 65, p. 238-253, 2015.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado; SUAREZ, C. A. ; DOLABJIAN, ; SILVA, David Leal da . LA CONDENA DE BRASIL “CASO ARAGUAIA” Y LA RETROACTIVIDAD EN DERECHO PENAL – SOBRE LA LEGALIDAD. In: SUAREZ LOPEZ, Carlos Alberto (Org.). Estudios de derecho penal – Tomo II. 1ed.Bogotá Colombia: Editorial de la Universidad de Bogotá, 2012, v. II, p. 503-526.

Linha C) a participação popular na reforma constitucional como vínculo de legitimidade constitucional.

CYRILLO DA SILVA, CAROLINA MACHADO. Reforma constitucional e participação popular nas constituições da América do Sul. In: Sousa, Adriano Correa; Legale, Siddharta; Cyrillo, Carolina. (Org.). Constitucionalismo Latino-americano: teoria, direitos humanos fundamentais, instituições e decisões. 1ed.Rio de Janeiro: Multifoco, 2020.

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado. Limites formais, materiais e circunstâncias das emendas constitucionais. In: Cerdeira, Pablo; Vasconcellos, Fábio; Sganzerla, Rogério. (Org.). três décadas de Reforma Constitucional. 1ed.Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV, 2018, v. , p. 221-230

CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado. Reforma constitucional e participação popular nas constituições a América do Sul. In: César Aguado Renedo; Magdalena Correa Henao; Paula Robledo Silva. (Org.). XII Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional : el diseño institucional del Estado democrático. Tomo II. 1ed.Bogotá: Universidad Externado da Colombia, 2017, v. ii, p. 27-46.

DE SOUZA, NEYLLON RANGEL ; DE LIMA, CLARA PINHEIRO ; CYRILLO DA SILVA, CAROLINA MACHADO . Participação popular na reforma constitucional: estudo comparado entre Brasil e Bolívia. Teoria Jurídica Contemporânea, v. 2, p. 214-230, 2017.

LEGALE, S. (Org.) ; SOUSA, A. C. (Org.) ; CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado (Org.) . Constitucionalismo Latino-Americano: teoria, direitos humanos fundamentais, instituições e decisões. 1. ed. Rio de Janeiro: Multifoco, 2020. v. 1.

STUART, J. V. J. ; MENDONCA, F. G. M. F. ; CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado . A NATUREZA COMO PORTADORA DE DIREITOS ATRAVÉS DA PACHAMAMA. In: José Ribas Vieira; Cecília Caballero Lois; Mário Cesar da Silva Andrade. (Org.). Pluralismo jurídico e diferenças [Recurso eletrônico on-line] organização Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano Brasil. 1ed.: , 2017, v. 1, p. 156-173.

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