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CAUSANILHAS, Tayara. LIBERDADE DE EXPRESSÃO INTERAMERICANA: PARÂMETROS OPONÍVEIS AOS RATIFICANTES DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. ISBN 9798328151313
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1. O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE JURÍDICA
1.1. Os direitos humanos
1.2. Direito à liberdade de expressão
CAPÍTULO 2. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO INTERAMERICANA: UM OLHAR INTERNACIONAL
2.1 Sistema de proteção interamericano
2.2. A Corte Interamericana de Direitos Humanos
2.2.1. Competência consultiva da Corte IDH
2.2.2. Competência contenciosa da Corte IDH
2.3.CONSTRUÇÃO METODOLÓGICA: CASOS DA CORTE IDH
CAPÍTULO 3. PARÂMETROS PARA PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO INTERAMERICANA
3.1. Standards ou parâmetros: a análise de casos a partir de convergências
3.2. Breve introdução: a segunda etapa – o estudo de casos
3.2.1. OC 05/85
3.2.2. OC 07/86
3.2.3. Olmedo Bustos y otros vs. Chile (2001)
3.2.4. Ivcher Bronstein vs. Peru (2001)
3.2.5. Herrera Ulloa vs. Costa Rica (2004)
3.2.6. Ricardo Canese vs. Paraguai (2004
3.2.7. Palamara Iribarne vs. Chile (2005)
3.2.8. Claude Reyes y otros vs. Chile (2006)
3.2.9. Kimel vs. Argentina (2008)
3.2.10. Tristán Donoso vs. Panamá (2009)
3.2.11. Ríos y otros vs. Venezuela (2009)
3.2.12. Perozo y otros vs. Venezuela (2009)
3.2.13. Usón Ramírez vs. Venezuela (2009)
3.2.14. Manuel Cepeda Vargas vs. Colômbia (2010)
3.2.15. Fontevecchia D’Amico vs. Argentina (2011)
3.2.16. Gomes Lund e outros vs. Brasil (2013)
3.2.17. González Medina e Familiares vs. República Dominicana (2012)
3.2.18. Vélez Restrepo e Familiares vs. Colômbia (2012)
3.2.19. Uzcátegui e outros vs. Venezuela (2012)
3.2.20. Norín Catriman e outros (líderes, membros e ativistas do povo indígena Mapuche) vs. Chile (2014)
3.2.21. Granier y otros vs. Venezuela, da Radio Caracas de Televisão (2015)
3.2.22. López Lone e outros vs. Honduras (2015)
3.2.23. Lagos del Campo vs. Perú (2017)
3.2.24. San Miguel Sosa e outras vs. Venezuela (2018)
3.2.25. Carvjal Carvajal vs. Colômbia (2018)
3.2.26. Álvarez Ramos vs. Venezuela (2019)
3.2.27. Urrutia Laubreaux vs. Chile (2020)
3.3. Parâmetros oponíveis aos ratificantes da Convenção Americana de Direitos Humanos
3.3.1. Gerais
3.3.1. Específicos
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
