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LEGALE, Siddharta Legale. Tratados e Documentos Fundamentais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: II Ltda e NIDH, 2024.
SUMÁRIO
PARTE I. ESTUDO PRELIMINAR. A CONSTITUIÇÃO INTERAMERICANA ESCRITA E NÃO ESCRITA.
PARTE II: DIREITOS HUMANOS E O BLOCO DE CONVENCIONALIDADE INTERAMERICANO
DECLARAÇÃO AMERICANA DE DIREITOS E DEVERES DO HOMEM (1948)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SÔBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS À MULHER (1948)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS CIVIS À MULHER (1948)
CONVENÇÃO SÔBRE ASILO DIPLOMÁTICO (1954)
CONVENÇÃO SOBRE ASILO TERRITORIAL (1954)
CONVENÇÃO PARA A PROMOÇÃO DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERAMERICANAS (1954)
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Pacto de São José da Costa Rica) (1969)
PROTOCOLO DE SAN SALVADOR (1988)
CONVENÇÃO PARA PREVENIR E PUNIR OS ATOS DE TERRORISMO (1971)
CONVENÇÃO SOBRE A DEFESA DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E ARTÍSTICO DAS NAÇÕES AMERICANAS (1976)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE PROVA E INFORMAÇÃO SOBRE DIREITO ESTRANGEIRO (1979)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE EXTRADIÇÃO OS ESTADOS MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (1981)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA (1985)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A RESTITUIÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES (1989)
PROTOCOLO SOBRE A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE (1990)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES (1994)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ) (1994)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS (1994)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (1999)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O TERRORISMO (2002)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E OUTRAS FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA (2013)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS (2015)
DECLARAÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS (2016) (AG/RES 2888)
DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO (2000)
PRINCÍPIOS E BOAS PRÁTICAS PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NAS AMÉRICAS (2008)
REGULAMENTO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA LEGAL DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS (2011)
CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA
PARTE III: ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (1948)
ACORDO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA OEA (1949)
PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS “PROTOCOLO DE BUENOS AIRES”(1967)
PROTOCOLO DE REFORMA À CARTA DA OEA “PROTOCOLO DE CARTAGENA DAS ÍNDIAS” (1985)
PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, “PROTOCOLO DE WASHINGTON” (1992)
PROTOCOLO DA REFORMA DA CARTA DA OEA “PROTOCOLO DE MANÁGUA” (1993)
TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA (1947)
ACORDO ECONÔMICO DE BOGOTÁ (1948)
TRATADO AMERICANO DE SOLUÇÕES PACÍFICAS “PACTO DE BOGOTÁ” (1948)
PROTOCOLO À CONVENÇÃO SOBRE DEVERES E DIREITOS DOS ESTADOS EM CASOS DE GUERRAS CIVIS (1957)
ACORDO CONSTITUTIVO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (1959)
CONVENÇÃO SOBRE O INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA (1979)
CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA (2001)
ESTATUTO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1979)
REGULAMENTO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Celebrada 2009,Modificada em 2011)
ESTATUTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1979)
REGULAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (2009)
