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DESCHAMPS, LUIZA. O direito de consulta prévia como direito humano: dimensões na Corte Interamericana no contexto da emergência climática. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. ISBN 978-65-980381-7-5
Este livro propõe um conceito para o dever de consulta prévia, bem como sua contraparte, o direito de ser consultado, com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é apresentar os parâmetros da consulta prévia como um direito humano protegido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). A partir de casos concretos, o livro identifica as dimensões desse direito/dever de consulta no contexto da emergência climática que enfrentamos.
Sumário
PREFÁCIO – SIDDHARTA LEGALE
APRESENTAÇÃO – CAROLINA CYRILLO
INTRODUÇÃO.
Problema e Hipótese
Metodologia
CAPÍTULO 1 – O SURGIMENTO DO DEVER DE CONSULTA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
1.1 Caso Comunidade Indígena Yakye Axa vs. Paraguai (2005): realização de consulta como dever
1.2 O Dever de Consulta na Restrição da Propriedade em sentido amplo: Caso Povo Saramaka vs. Suriname (2007)
CAPÍTULO 2 – A Obrigação de Consulta Prévia como Princípio Geral do Direito Internacional
2.1 A Consulta deve ser prévia
2.2 A Consulta deve ser realizada de boa-fé e com objetivo de alcançar um acordo
2.3 A Consulta deve ser adequada e acessível
2.4 A Consulta requer a realização de Estudo de Impacto Social e Ambiental
2.5 A Consulta deve ser fundamentada
2.6 As demais análises de mérito apresentadas pela Corte IDH.
2.7 Apontamentos sobre o Caso em relação à Consulta Prévia
CAPÍTULO 3 – A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA CONSULTA
3.1 A personalidade jurídica dos povos Kaliña e Lokono
3.2 O dever de consulta em relação ao direito de propriedade coletiva e os direitos políticos da comunidade
3.3 O direito à proteção judicial e o acesso à informação necessária
3.4 Votos em Separado: o voto vencido e o voto concordante
CAPÍTULO 4 – O DEVER DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO DEVER DE CONSULTA
4.1 O reconhecimento da propriedade comunal indígena
4.2 O dever de consulta na realização de atividade de mineração
4.3 Integridade pessoal em relação ao direito de propriedade e as obrigações de respeitar e garantir direitos
4.4 Voto em Separado e o Destaque ao Aspecto Informacional da Consulta
CAPÍTULO 5 – O CONTEÚDO DO DEVER DE CONSULTA PRÉVIA SEGUNDO A CORTE IDH E SEU POTENCIAL NA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
