Série de redações feitas pelos alunos da disciplina de Direitos Fundamentais (Direito Constitucional II) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), com temas de provas do ENEM.
Pablo Nascimento Santos
A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira (2015)
A Lei Maria da Penha surgiu do caso de Maria da Penha Fernandes, que ficou tetraplégica após duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido. À época, diante da ineficácia do sistema de justiça brasileiro, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por omissão e negligência na proteção das mulheres. O caso aconteceu nos anos 80, porém a violência contra as mulheres ainda persiste nos dias atuais. Nesse contexto, é correto afirmar que o Estado brasileiro pouco fez para mudar essa perspectiva, e que o problema está enraizado na própria estrutura social, na cultura patriarcal e na normalização da violência.
A ineficiência estatal na prevenção e repressão da violência contra a mulher tem resultado em um aumento vertiginoso nos casos de feminicídio. Apenas em 2015 foram registrados aproximadamente 4.567 casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A demora, fato comum, faz com que o criminoso tenha acesso à vítima e cometa o crime. A demora e a ineficiência violam o direito à vida, assegurado no art. 5º, caput, da Constituição Federal. Nesse contexto, a ineficiência perpetua a violência contra a mulher.
Outro fator que contribui para a continuidade da violência contra a mulher é, em muitos casos, a dependência financeira. O mercado de trabalho no Brasil é desigual para homens e mulheres. A diferença salarial chega a 20%, além de sofrerem maior dificuldade para inserção e permanência (uma vez que em muitos empregos não se contratam mulheres por conta da possível gravidez), principalmente em cargos de chefia, por conta da licença maternidade e do machismo. A desigualdade salarial que culmina na dependência das mulheres por parceiros violentos fere o direito fundamental assegurado pela Constituição de assegurar igualdade material entre homens e mulheres, presente no art. 5º.
Por fim, a cultura patriarcal e a naturalização da violência persistem. Nos últimos anos, o movimento “red pill” cresceu em adeptos. Movimentos masculinistas, onde homens acreditam serem superiores às mulheres. O movimento tomou fóruns e ganhou uma ampla rede de influenciadores que debatem ideias e são seguidos por milhares de jovens. Esse movimento pode estar totalmente ligado à cultura misógina, e isso já tem reflexos na nossa sociedade com diversos casos de crimes de ódio contra mulheres.
