Série de redações feitas pelos alunos da disciplina de Direitos Fundamentais (Direito Constitucional II) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), com temas de provas do ENEM.
Maria Clara Bolini de Oliveira Lima
Tema: Como preservar a floresta Amazônica (2008)
O bioma amazônico é primordial para a manutenção da estabilidade climática global, já que é a maior floresta tropical do mundo e age como o “pulmão” do planeta, disponibilizando uma grande porção do oxigênio existente na atmosfera, além de ser o lar de uma miríade de espécies endêmicas, insubstituíveis para o equilíbrio biológico do ecossistema e muito importantes para o desenvolvimento científico. Nesse sentido, a preservação dessa região torna-se também imprescindível para a manutenção da cultura de povos aborígenes, que se relacionam integralmente com esse ambiente, o qual faz parte integrante de seus estilos de vida e imaginários populares, sendo os impactos diretos em seus direitos fundamentais (de modo formal ou não), a proteção da referida área torna-se juridicamente imprescindível.
Paralelamente, segundo o passado histórico da Constituição Federal, os direitos fundamentais não se esgotam naquele formalmente mencionado pelo texto constitucional. Sob esse viés, alguns juristas afirmam que o constituinte pensou em um rol aberto de direitos, relacionando-se com outros tipos correlatos. Assim, como o direito do meio ambiente conecta-se materialmente com o direito à dignidade da pessoa humana, pois se não há um ambiente saudável, não há qualidade de vida, também ele possui fundamentalidade, podendo ser resguardado por meio do controle de constitucionalidade da legislação produzida que o viole.
Ademais, tal matéria também encontra amparo no inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal, que defende a atividade científica. Uma vez que a Amazônia e sua biodiversidade constituem objeto de estudo das ciências biológicas, a destruição desse ambiente compromete a produção de conhecimento científico da sociedade.
Em seguida, o artigo 231 da referida legislação resguarda a organização social, costumes e tradições dos povos indígenas. Haja vista que estes elementos estão intrinsecamente vinculados à terra, também constitui motivo para o dever geral de proteção e a vedação da proteção insuficiente por parte do Estado.
Dessa maneira, à luz dos argumentos apresentados e segundo o exemplo do caso concreto manifestado pela ADPF 760 de 2024, que ressalta a fundamentalidade do meio ambiente e a dimensão intergeracional desse direito, conclui-se que o Estado possui um dever prestacional constitucional de assegurar a preservação da floresta amazônica através de meios proporcionais.
Link para assistir a apresentação da redação no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=PayWAgODIXk&list=PLYRQ2FHIspSZujPCG0HilFOGf2PkW3I16&index=10
