O presente livro contém uma análise empírica, crítica e interdisciplinar sobre a utilização da técnica da modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, examinando-a à luz da Análise Econômica do Direito. O trabalho parte da premissa de que a modulação, concebida como técnica excepcional para proteção da segurança jurídica e do interesse social, sofre um processo de expansão e normalização no âmbito tributário, muitas vezes orientado por normas abertas e argumentos de baixa densidade argumentativa. A pesquisa combina levantamento quantitativo das decisões do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral com análise qualitativa de julgados paradigmáticos, evidenciando a falta de coerência argumentativa no padrão decisório. Por fim, a obra conclui que a aplicação da modulação em matéria tributária somente pode ser reconduzida aos seus pressupostos constitucionais quando acompanhada de critérios objetivos e de uma análise consequencial estruturada, fundada na racionalidade própria da Análise Econômica do Direito. O emprego da AED funciona, assim, como mecanismo de legitimação democrática da jurisdição constitucional, ao exigir fundamentação qualificada e transparente, capaz de oferecer maior segurança jurídica, reforçar a isonomia entre contribuintes e assegurar a neutralidade concorrencial do sistema tributário, evitando que a exceção se transforme em regra e que a supremacia da Constituição seja relativizada por argumentos fiscais intuitivos ou voluntaristas.
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SILVA, Marcos Rodrigues Nunes da. Modulação de Efeitos em Matéria Tributária à Luz da Análise Econômica do Direito. Rio de Janeiro: NIDH, 2026.
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: CONCEITO E APLICAÇÃO
1.1. INTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E CONCEITOS FUNDAMENTAIS
1.2. MATRIZES TEÓRICAS E JURISPRUDÊNCIA DA AED NA SUPREMA CORTE AMERICANA
1.3. APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA NO DIREITO BRASILEIRO
CAPÍTULO 2. INSTITUTO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
2.1. CONDIÇÕES GERAIS PARA A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
2.2. SEGURANÇA JURÍDICA E EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL
2.3. APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CAPÍTULO 3. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DAS DECISÕES MODULADAS PELO STF
3.1. ANÁLISE QUALITATIVA DAS DECISÕES COM EFEITOS MODULADOS PELO STF
3.2. MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 114
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
