Autor: Artur Hauser Schmitz – Advogado. Mestre e Doutorando em Direito Tributário (PUC-RS). E-mail: [email protected]
O presente livro analisa a Reforma Tributária e o processo de adequação do sistema tributário brasileiro às exigências do século XXI, com vistas à promoção do desenvolvimento socioeconômico do país — processo no qual os Terminais de Uso Privado (TUP) desempenham papel central e estratégico.
Nesse contexto, a reforma da tributação sobre o consumo revela-se essencial para inserir o Sistema Tributário Nacional na contemporaneidade, convertendo-o em verdadeiro vetor de desenvolvimento para os setores portuário e infraestrutural do país, conforme se demonstrará ao longo desta pesquisa.
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