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VIDAL, Paula Ladeira. Análise da (in)constitucionalidade do bloqueio judicial de aplicativos de mensagens à luz do direito à comunicação. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. ISBN: 9798326211811
O bloqueio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, tem sido utilizado pelos magistrados como meio de coagir as empresas a fornecerem o conteúdo da comunicação entre usuários para a instrução de investigações criminais. Ocorre que esse bloqueio acarreta imensurável impacto no cotidiano de milhões de brasileiros, de modo que questionar sua constitucionalidade revela-se de extrema importância.
O primeiro capítulo do livro dedica-se a levantar o histórico das decisões judiciais de bloqueio proferidas no Brasil e os principais fundamentos jurídicos para tanto. Também são comentadas a ADPF 403 e a ADI 5527, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
No segundo capítulo, busca-se delimitar o conceito do direito à comunicação e identificar a proteção normativa a ele conferida pelo ordenamento pátrio. Pretende-se, ainda, investigar como o livre acesso aos aplicativos de mensagens relaciona-se a esse direito, e qual é o cenário brasileiro atual em termos do uso dessas plataformas de comunicação.
Já o terceiro capítulo contém uma análise do bloqueio judicial dos aplicativos de mensagens em face do princípio da proporcionalidade. Desse modo, estuda-se se o bloqueio é medida adequada e necessária, especialmente à luz da criptografia de ponta a ponta, que dificulta o acesso aos dados requisitados. Também se examina se o bloqueio é medida proporcional em sentido estrito, ponderando-se o interesse público no êxito das investigações criminais e o direito dos usuários à comunicação protegida. Ainda no terceiro capítulo, aborda-se a técnica de construção de parâmetros, outra maneira de realizar a ponderação em hipóteses de conflitos entre normas.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1. BLOQUEIO JUDICIAL DOS APLICATIVOS DE MENSAGENS NO BRASIL
1.1. HISTÓRICO DAS ORDENS JUDICIAIS DE BLOQUEIO DOS APLICATIVOS DE MENSAGENS NO TERRITÓRIO NACIONAL
1.2. ANÁLISE DA ADPF N. 403 E DA ADI N. 5527
1.3. A AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 21 E OS ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRIPTOGRAFIA
CAPÍTULO 2. DIREITO À COMUNICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2.1. CONTEÚDO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO
2.2. A PRIVACIDADE COMO CONDIÇÃO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO
2.3. APLICATIVOS DE MENSAGENS E A EFETIVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PROTEGIDA
CAPÍTULO 3. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO BLOQUEIO JUDICIAL DOS APLICATIVOS DE MENSAGENS
3.1. BLOQUEIO JUDICIAL DOS APLICATIVOS DE MENSAGENS SOB O CRIVO DA PROPORCIONALIDADE
3.2. STANDARDS PARA O BLOQUEIO JUDICIAL DOS APLICATIVOS DE MENSAGENS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
