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MARINS, Rafael Clemente. A legitimidade sui generis das confederações sindicais e entidades de classe nas ações do controle abstrato de constitucionalidade. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. ISBN: 978-65-980381-8-2
Este livro analisa os legitimados para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade, conforme as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O estudo aborda debates filosóficos sobre o papel do judiciário na democracia e investiga a origem e evolução do controle de constitucionalidade até os aspectos atuais, buscando desenvolver a ideia de uma “Constitucionalidade à Brasileira”. A jurisprudência do STF revela que confederações sindicais e entidades de classes possuem um espectro de atuação muito inferior em comparação com outros legitimados. Embora esses requisitos sejam uma inovação legal introduzida pelo judiciário, eles acabam limitando a participação popular na vida constitucional do país. Procura-se apresentar as controvérsias sobre o tema, de modo a contribuir para o debate e promovendo uma maior efetividade da Constituição e um sistema de controle de constitucionalidade mais equilibrado e justo.
PREFÁCIO – Carolina Cyrillo
APRESENTAÇÃO – Siddharta Legale
INTRODUÇÃO
1. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
1.1. NEOCONSTITUCIONALISMO
1.2. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
1.3. ATIVISMO JUDICIAL
2. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
2.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
2.2. CONTROLE DIFUSO
2.3. CONTROLE CONCENTRADO
3. A LETIGIMAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO
3.1. LEGITIMAÇÃO GERAL
3.2. PERTINÊNCIA TEMÁTICA
4. ESTUDO DE CASOS: A LEGITIMIDADE SUI GENERIS DAS CONFEDERAÇÕES SINDICAIS E ENTIDADES DE CLASSE
4.2. ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
4.2. ENTIDADES DE CLASSE
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
