Série de redações feitas pelos alunos da disciplina de Direitos Fundamentais (Direito Constitucional II) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), com temas de provas do ENEM.
Maria Eduarda Ferrão M. da Silva
Perspectiva acerca do envelhecimento na sociedade brasileira (2025)
Com base no artigo 230 da Constituição Federal de 1988, a sociedade e o Estado possuem o dever de proteção ao idoso. Diante deste cenário, o envelhecimento na sociedade brasileira, que se trata de uma realidade crescente, é marcado pela omissão do Estado e pela discriminação decorrente do preconceito etário e a falta de apoio tanto familiar quanto social.
Neste contexto, é fundamental destacar que o etarismo é um fator que viola direitos fundamentais tais de primeira geração, no artigo 5º da Constituição Federal, cita sobre a igualdade de todos perante a lei e no artigo 1º, III, trata-se da garantia da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que o preconceito viola a honra e a condição de sujeito de direito. Com isso, impede a inserção desses indivíduos nos espaços de decisão, no mercado de trabalho, de espaços de ensino e da convivência social, o que mostra a necessidade de combater tal problemática.
Ademais, a omissão do Estado na implementação de políticas públicas é um fator agravante da situação da pessoa idosa no Brasil. A Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 196 o direito à saúde e o dever do Estado na prestação de serviços. Diante disso, é possível notar a insuficiência de serviços públicos que de fato garantam essa proteção integral e o envelhecimento digno na sociedade contemporânea. Outro aspecto, a fragilidade do apoio familiar também contribui para a exclusão social, bem como o aumento dos casos de abandono e isolamento social, que resulta no enfraquecimento do laço de proteção previsto no texto legal, desta forma a ausência de suporte agrava a exclusão do idoso no Brasil.
Portanto, torna-se extremamente necessário a adoção de medidas que garantam dignidade no envelhecimento do cidadão brasileiro. O Estado precisa tornar reais os artigos previstos na legislação por meio de investimentos em políticas públicas voltadas ao uso público, com o objetivo de também dar uma assistência à família, a fim de garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa no país onde a Constituição é chamada de “Constituição cidadã”.
