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LEGALE, Siddharta; RIBEIRO, Raisa; SÁ, Maria Carolina de Souza Ribeiro de (Orgs). Reeleição Indefinida e direitos políticos nos sistemas internacionais de proteção Rio de Janeiro: NIDH, 2023.
O presente livro é fruto do memorial para Corte Interamericana de Direitos humanos, enviado pela Clínica Interamericana de Direitos Humanos (Clínica IDH) do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ). Instagram: @nidhufrj
SUMÁRIO
Introdução
PARTE 1 – PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
1.1. A CADH COMO UMA CONSTITUIÇÃO TRANSNACIONAL E A FUNÇÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA 1.2. A CORTE IDH COMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL TRANSNACIONAL
1.3. DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS INTERAMERICANOS
PARTE 2 – O SISTEMA INTERAMERICANO, OS ESTADOS, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA LATINA E A REELEIÇÃO
2.1. O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A REELEIÇÃO
2.1.1. Disposições convencionais
2.1.2. Jurisprudência interamericana
2.1.3. Inferências da jurisprudência
2.2. AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DA AMÉRICA LATINA: MERCOSUL, UNASUL E CELAC
2.2.1. Mercosul
2.2.2. UNASUL
2.2.4. Inferências
2.3. O DIÁLOGO COM OS ESTADOS SOB A JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
2.3.1. Estados que permitem a reeleição indefinida
2.3.2. Estados que vedam mais de uma reeleição subsequente
2.3.3. Estados que vedam apenas a reeleição imediata ou subsequente
2.3.4. Estados que vedam a reeleição em si
PARTE 3 – OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO E A REELEIÇÃO
3.1. O SISTEMA ONU
3.2. CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU
3.3. PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS Artigo 23. Direitos políticos
PARTE 4 – O SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E A REELEIÇÃO
4.1. TRATADOS E TRATADO EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS
4.2. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
4.3. OBSERVAÇÕES PARTE 5 – O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
5.1. O SISTEMA AFRICANO
5.2. A UNIÃO AFRICANA E A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
5.3. A COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E CORTE AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
CONCLUSÕES
