Série de redações feitas pelos alunos da disciplina de Direitos Fundamentais (Direito Constitucional II) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), com temas de provas do ENEM.
Vinícius Henrique Ferreira Darwisch
Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado (2011)
A maneira como as pessoas se comunicam e compartilham informações foi profundamente alterada pela expansão das redes sociais e da internet no século XXI. Assim, as democracias atuais enfrentam um grande desafio, que é estabelecer os limites entre os espaços público e privado, assegurando que a liberdade de expressão não atinja o direito à privacidade e à intimidade.
Primeiramente, o artigo 5º da CF/88 garante a intimidade, privacidade e honra dos indivíduos. Essa proteção reconhece que, mesmo em uma sociedade conectada, cada pessoa tem um conjunto de direitos que não pode ser infringido por ninguém, nem pelo Estado.
Além disso, o artigo 11 da CADH reforça a proteção da honra e da dignidade, proibindo interferências indevidas na privacidade de alguém. Esse artigo compromete o Brasil a prevenir abusos no ambiente digital.
Em terceiro lugar, a disseminação de informações pessoais nas redes sociais permite a vigilância e a exposição inadequada. Um exemplo é a decisão do STF em relação à ADPF 130, que aboliu a Lei de Imprensa e reforçou que a liberdade de expressão deve se harmonizar com a proteção da dignidade humana, definindo critérios para a responsabilização por abusos de comunicação.
Assim, viver em rede no século XXI requer um equilíbrio entre a abertura oferecida pela tecnologia e a proteção dos direitos fundamentais. A população, o Estado e as plataformas digitais deveriam se unir para desenvolver mecanismos mais eficientes que protejam a privacidade e a intimidade sem extinguir a liberdade de expressão.
