Dia Internacional dos Povos Indígenas
Thainá Mamede
O Dia Internacional dos Povos Indígenas foi criado pela ONU com o objetivo de reconhecer as tradições e contribuições culturais e reafirmar as garantias previstas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
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A Relatoria sobre os Direitos dos Povos Indígenas da CIDH tem desenvolvido diversos informes temáticos sobre o tema. Foi criada visando a estimular a defesa do direito dos povos indígenas na América – especialmente expostos às violações de direitos humanos devido a sua situação de vulnerabilidade.
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Na normativa internacional, há alguns direitos que são desenvolvidos e garantidos, como: direito ao autorreconhecimento, direito à autodeterminação e direito à consulta. De acordo com o SIDH, o direito à livre determinação inclui os elementos de não discriminação, identidade cultural, integridade territorial, consulta e consentimento livre, prévio e informado, além do direito dos povos indígenas a definirem suas próprias prioridades de desenvolvimento.
A Corte IDH desenvolveu precedentes sobre os direitos indígenas em diversos casos.
Historicamente, os povos indígenas enfrentam contexto de graves desafios na implementação dos seus direitos. Segundo os Escritórios de Direitos Humanos da ONU para América do Sul, Colômbia e a Missão na Bolívia e a CIDH, a Covid-19 é uma das maiores ameaças ao modo de vida dos povos indígenas. Recentemente, a Associação Yanomani e o CNDH acionaram Comissão Interamericana de Direitos Humanos para retirada de garimpeiros da terra indígena.
A CIDH concedeu medidas cautelares de proteção a favor dos indígenas yanomamis e ye’kwana devido ao risco que representa para esses povos a pandemia da COVID-19 no Brasil, e salientou que foi considerado “o risco diferenciado” a que os povos indígenas estão suscetíveis, diante da pandemia, em decorrência de sua vulnerabilidade imunológica – principalmente os povos de contato recente ou em isolamento voluntário – e do estado crítico do sistema de saúde público.
Por fim, recomendo a leitura da OC 22 da Corte IDH, em que foram reconhecidas as comunidades indígenas como titulares dos direitos protegidos na Convenção, bem como a possibilidade de acessar o SIDH.
Link para a postagem no Instagram da Clínica IDH/UFRJ: https://www.instagram.com/p/CDrRskTjK3d/.
