É com grande satisfação que o Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH) e o Feminismo Interamericano apresentam aos seus leitores uma análise da forma como o memorial de amicus curiae, elaborado por nossa equipe, foi explorado e integrado na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no emblemático caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil. A sentença proferida pela Corte IDH demonstra não apenas a receptividade, mas também a efetiva utilização dos argumentos e informações que o NIDH teve a oportunidade de compartilhar, consolidando nossa contribuição como um elemento relevante para o desfecho do processo.
O memorial que ora o leitor terá a oportunidade de conhecer não apenas foi um elemento anexo ao processo, mas atuou como uma fonte viva de conhecimento e argumentação jurídica. A exploração de nossas análises sobre o racismo sistêmico, a necessidade de um controle de convencionalidade antirracista, e as especificidades da discriminação enfrentada por mulheres afrodescendentes, permitiu à Corte IDH uma compreensão mais aprofundada das falhas estatais e suas consequências. Este fato é um testemunho da qualidade do trabalho de pesquisa e extensão do NIDH e do Feminismo Interamericano, reafirmando nosso compromisso com a promoção dos direitos humanos e a construção de uma jurisprudência mais justa e equitativa no âmbito interamericano.
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LEGALE, Siddharta; RIBEIRO, Raisa D.; CAMPOS, Lara (Orgs.). “NÃO HÁ VAGAS”, MULHERES NEGRAS E MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL: Uma análise do caso Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ferreira Gomes vs. Brasil na Corte IDH. Rio de Janeiro: NIDH, 2025. ISBN: 9798269885124
SUMÁRIO
PREFÁCIO
Rodnei Jericó da Silva
Maria Sylvia de Oliveira
AUTORAS E AUTORES
INTRODUÇÃO AO CASO DOS SANTOS NASCIMENTO E FERREIRA GOMES VS. BRASIL
A luta por justiça das senhoras Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes
A condenação interamericana do Estado Brasileiro
Litigância estratégica e nossa contribuição acadêmica
PARTE 1 – FUNDAMENTOS TEÓRICOS E CONTEXTUAIS
1. ASPECTOS GERAIS
2. A CORTE IDH COMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
3. POR UM CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE ANTIRRACISTA
4. FEMINISMO INTERAMERICANO
5. RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL
5.1. Um retorno a história: A (não) inserção do negro no cenário político do séc. XIX
5.2. Interseccionalidade: a dupla estratificação da mulher negra na sociedade global e a questão da beleza da mulher negra
PARTE II. CASO DOS SANTOS NASCIMENTO E FERREIRA GOMES VS. BRASIL E SUAS APLICAÇÕES PRÁTICAS
6. CONSTITUCIONALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
7. A ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO DE NEGROS(AS) NO BRASIL
7.1 Estatuto da igualdade racial
7.2 Políticas de diversidade e inclusão no mercado de trabalho no brasil
7.3 A mulher negra no mercado de trabalho brasileiro
PARTE III- CONDENAÇÕES ESPERADAS
8. MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO
9. MEDIDAS DE GARANTIA DE NÃO REPETIÇÃO
9.1. Políticas públicas afirmativas de ingresso ao mercado de trabalho
9.2 Políticas de permanência e aderência ao emprego
9.3 Combate à violência no mercado de trabalho
10. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE CONSTRUTIVO NO JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO
11. PARÂMETROS INTERAMERICANOS E A INVISIBILIDADE DA QUESTÃO RACIAL NO SIDH
12. REFERÊNCIAS
POSFÁCIO: A SENTENÇA DOS SANTOS NASCIMENTO E FERREIRA GOMES VS. BRASIL: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS
As contribuições do nosso memorial à decisão da Corte IDH
Desafios persistentes para a plena efetivação dos direitos humanos em um país marcado pela desigualdade racial
