CASO LOAYZA TAMAYO VS. PERU: PRISÃO ARBITRÁRIA E PRIVAÇÃO DE GARANTIAS JUDICIAIS
Ana Carolina de Azevedo Caminha1 Lara Campos de Paulo2 Raisa Duarte da Silva Ribeiro3 O caso Loayza Tamayo vs. Peru versa sobre a violação... Read More
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A Opinião Consultiva n. 02/82 da Corte IDH: as reservas à Convenção Americana de Direitos Humanos
Rafael Zelesco Barretto[1] Em seus 50 anos de existência, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH)[2] foi alvo de numerosas reservas entre os... Read More
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Amicus Curiae para audiência pública na Corte IDH – Opinião consultiva sobre efeitos da denúncia da CADH (2019)
MANIFESTAÇÃO DA CLÍNICA INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DO NIDH-UFRJ como amicus curiae na solicitação de Opinião Consultiva acerca das “Obrigações em matéria de direitos humanos de um Estado... Read More
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